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IMPRENSA OFICIAL - GUARARAPES

Publicado em 12 de março de 2024 | Edição nº 1733 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 9.259, DE 11 DE MARÇO DE 2024

DESIGNA AGENTES PÚBLICOS PARA A FUNÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARARAPES, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 77, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Guararapes;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR, a partir de 15 de março de 2024, o servidor público Marcos Alberto Braga, lotado no cargo de Diretor do Departamento de Finanças e Planejamento, para atuar como GESTOR, e a empregada pública Carina Vanessa Ferreira, lotada no cargo de Escriturária, para atuar como FISCAL nos contratos constante no Processo de Licitação nº 015/2023, Dispensa Eletrônica nº 006/2023, que tem como objeto a prestação de serviços especializados em cálculos judiciais, nas esferas da justiça comum (estadual e federal) e trabalhista, a fim de assessorar a procuradoria jurídica do município, nos termos da Portaria nº 8.361, de 15 de julho de 2021.

Art. 2º REVOGAR a Portaria nº 8.907, de 23 de fevereiro de 2023.

PUBLIQUE-SE E ARQUIVE-SE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES, aos onze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro.

Alex Peramo de Arruda

Prefeito Municipal

PUBLICADA E ARQUIVADA pelo Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Guararapes através do Diário Oficial do Município, veiculado exclusivamente pela forma eletrônica.

Renata Bassani Dias

Diretora do Departamento Administrativo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.