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IMPRENSA OFICIAL - TAMBAÚ

Publicado em 12 de março de 2024 | Edição nº 718 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 14.708, DE 12 DE MARÇO DE 2024

DESIGNA OS AGENTES DE CONTRATAÇÃO, EQUIPE DE APOIO, CONFORME DECRETO Nº 4.032, DE 12 DE MARÇO DE 2024.

DR. LEONARDO TEIXEIRA SPIGA REAL, Prefeito Municipal de Tambaú, Estado de São Paulo, no uso da atribuição que lhe confere o art. 73, II, da Lei Orgânica do Município, e

Considerando o disposto nos artigos 7º e 8º, § 3º, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021;

Considerando as disposições do Decreto nº 4.032, de 12 de março de 2024, que tratam da atuação do agente público, do agente de contratação, da equipe de apoio e do funcionamento da comissão de contratação;

Considerando que, na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado pregoeiro, desempenhando as mesmas funções do agente de contratação;

Expede a seguinte Portaria:

Art. 1º - Ficam designados como agentes de contratação, em caráter permanente, para atuar em licitação na modalidade pregão, no âmbito da Administração Municipal Direta, os seguintes servidores públicos municipais:

I – Agnaldo dos Reis Lima

II – Natalia Gomes Nogueira

III - Claudiléia Maria Sachetto Martins

Parágrafo único - As atribuições dos servidores designados são aquelas descritas no art. 7º do Decreto nº 4.032, de 12 de março de 2024.

Art. 2º - Ficam designados para atuar como membros da equipe de apoio, nos termos do art. 8º do Decreto nº 4.032/24:

I - Paola Maria Varolo

II – Sandro Alexandre da Silva

III – Izamara Salu dos Santos

IV - Adrielly Georgia Gozzo

Art. 3º - Os agentes de contratação, os membros da equipe de apoio fazem jus à gratificação prevista em lei municipal.

Art. 4º - As despesas com a execução desta Portaria correrão por conta de dotações próprias consignadas na Lei Orçamentária Anual do Município.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se.

Tambaú, 12 de março de 2024.

Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real

Prefeito Municipal

Registrada e publicada no Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Tambaú, em 12 de março de 2024.

Anselmo Caiafa Ribeiro

Diretor do Departamento Administrativo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.