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IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO

Publicado em 13 de março de 2024 | Edição nº 774 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 025, DE 12 DE MARÇO DE 2024

“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NOS TERMOS DA LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

JOSÉ BONILHA SANCHES, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.

D E C R E T A:

Art. 1º - Nos termos do artigo 6º, I,III e V da Lei Municipal nº 3.058 de 23 de Novembro de 2023, fica aberto um credito adicional suplementar nas dotações orçamentárias abaixo detalhadas para fazer face a atendimento de despesa diversas, na conformidade da funcional programática e modalidade de aplicação detalhado abaixo:

Local: 020100 GABINETE DO PREFEITO

Ficha: 040 - 08.244.0009.2024.0000 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE.................... 20.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Local: 020900 SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL

Ficha: 088 - 08.244.0008.2023.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL................................... 5.000,00

3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

Local: 021000 SEC. MUN. DE SAUDE

Ficha: 148 - 10.301.0022.2026.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.............................. 20.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 161 - 10.301.0022.2048.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE............................ 132.000,00

3.3.50.39.01 TERMO DE COLABORAÇÃO

Ficha: 179 - 10.301.0022.2210.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.............................. 33.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 529 - 10.301.0022.2026.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.............................. 20.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Ficha: 207 - 10.301.0024.2027.0000 ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMILIA (ESF E ACS)........ 3.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Local: 021200 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO

Ficha: 236 - 04.846.0037.2111.0000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO....................... 47.650,00

4.4.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

Local: 021800 SEC.MUN. EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE

Ficha: 392 - 12.361.0031.2207.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA............................................... 50.000,00

3.1.90.96.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO

Ficha: 421 - 12.365.0032.2208.0000 ENSINO INFANTIL................................................... 10.000,00

3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

Ficha: 423 - 12.365.0032.2208.0000 ENSINO INFANTIL..................................................... 2.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Ficha: 527 - 13.392.0036.2113.0000 CULTURA.................................................................. 4.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Local: 021900 SEC.MUN. SERV. URBANOS E TRÂNSITO

Ficha: 486 - 15.452.0039.2008.0000 SERVIÇOS FUNERÁRIOS........................................ 10.000,00

3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

Local: 020900 SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL

Ficha: 519 - 08.244.0008.2226.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL................................... 5.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Local: 021000 SEC. MUN. DE SAUDE

Ficha: 177 - 10.301.0022.2209.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.............................. 20.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Ficha: 531 - 10.302.0022.2048.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE............................ 131.138,86

3.3.50.39.01 TERMO DE COLABORAÇÃO

Local: 021800 SEC.MUN. EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE

Ficha: 526 - 13.392.0036.2244.0000 CULTURA.................................................................. 5.100,00

3.3.90.45.00 SUBVENÇÕES ECONÔMICAS

TOTAL R$ 517.888,86

Art. 2º - Para cobertura das despesas com a execução deste Decreto serão utilizados recursos provenientes de:

a) Anulação de dotação:

Local: 020100 GABINETE DO PREFEITO

Ficha: 038 - 08.244.0009.2024.0000 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE................... -10.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Local: 020900 SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL

Ficha: 087 - 08.244.0008.2023.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL............................. -132.000,00

3.3.50.39.01 TERMO DE COLABORAÇÃO

Ficha: 091 - 08.244.0008.2023.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL............................... -10.000,00

3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

Ficha: 093 - 08.244.0008.2023.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL................................. -5.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Local: 021000 SEC. MUN. DE SAUDE

Ficha: 142 - 10.301.0022.2026.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE............................. -40.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 180 - 10.301.0022.2210.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE............................. -17.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Ficha: 181 - 10.301.0022.2210.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE............................. -16.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Ficha: 206 - 10.301.0024.2027.0000 ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMILIA (ESF E ACS)....... -3.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Local: 021200 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO

Ficha: 251 - 28.846.0037.2031.0000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO...................... -47.650,00

3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS

Local: 021800 SEC.MUN. EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE

Ficha: 394 - 12.361.0031.2208.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA.............................................. -10.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 395 - 12.361.0031.2208.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA................................................ -2.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Ficha: 415 - 12.365.0032.2207.0000 ENSINO INFANTIL.................................................. -50.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 433 - 13.392.0036.2113.0000 CULTURA................................................................ -4.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Local: 021900 SEC.MUN. SERV. URBANOS E TRÂNSITO

Ficha: 483 - 15.452.0039.1093.0000 SERVIÇOS FUNERÁRIOS....................................... -10.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

TOTAL R$ 356.650,00

b) EXCESSO DE ARRECADAÇÃO referente a saldos de Convênios Federais nas áreas de Cultura e Saúde totalizando o valor de R$ 161.238,86.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

JOSÉ BONILHA SANCHES
Prefeito Municipal

LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES
Chefe de Seção de Secretaria

Publicado e registrado na Seção de Secretaria, na mesma data.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.