IMPRENSA OFICIAL - CAIABU
Publicado em 12 de março de 2024 | Edição nº 820 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 105/2024, DE 12 DE MARÇO DE 2024.
“Dispõe sobre a convocação da aprovada no Processo Seletivo Simplificado de Análise Curricular nº 01/2024, que especifica”.
SUELEN NARA MATOS MATIVE, Prefeita do Município de Caiabu, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 67 inciso VIII da Lei Orgânica do Município de Caiabu – SP.
CONSIDERANDO a competência privativa para edição de Portarias estabelecida no artigo 67 inciso VIII da Lei Orgânica do Município de Caiabu – SP;
CONSIDERANDO que a classificada em 1º lugar no Processo Seletivo Simplificado de Análise Curricular Edital nº001/2024, desistiu de assumir a vaga conforme apresentação do Termo de Desistência;
RESOLVE:
Art. 1º CONVOCAR, para tomar posse no emprego público temporário, a candidata aprovada em Processo Seletivo Simplificado De Análise Curricular nº 01/2024, realizado nesta cidade, a comparecer na Prefeitura Municipal, localizada na Rua José de Oliveira Galindo nº290– Caiabu – SP, das 8h00min às 17h00min, portando cópias autenticadas dos documentos peculiares ao emprego ou acompanhado dos originais, para contratação sob o regime jurídico administrativo previsto a Lei Municipal 092/219 de 27/03/2019, abaixo relacionado em sua respectiva função:
Class. | Cargo | Nome |
02º | Professor de Educação Básica II Educação Física | Daniela Souza Cangussu |
Art. 2º A candidata acima relacionada deverá apresentar no Departamento de Recursos Humanos, munido de seus documentos pessoais e terá o prazo de 02 (dois) dias úteis para tomar posse em sua respectiva função pública, perdendo o direito a vaga se não obedecido rigorosamente o prazo.
§ 1º: A candidata contratada deverá apresentar no ato:
Duas fotos 3x4;
Cópia autenticada: do RG, do CPF, do PIS/PASEP, do Título de Eleitor (com comprovante de votação a última eleição), da Certidão de Nascimento (se for solteiro), ou de Casamento (se for casado), do Certificado de Reservista ou de quitação com o Serviço Militar (se for do sexo masculino e menor de 45 anos), da Certidão de Nascimento de filhos (se os possuir);
Atestado de saúde expedido pelo Órgão Municipal de Saúde;
Certidão Negativa de Antecedentes Criminais expedida pelo órgão competente da região de seu domicílio;
Declaração de acúmulo ou não, de cargo, função ou emprego, nas esferas municipal, estadual ou federal;
Declaração de que não percebe proventos de aposentadoria do regime Próprio da Previdência Social, em atendimento ao disposto no § 10, do Artigo 37, da Constituição Federal e da Emenda Constitucional No 20/98;
Comprovante da escolaridade conforme consta dos itens 3.1 a 4.8 deste Edital. O candidato que não comprovar haver concluído sua habilitação para o exercício das atribuições do emprego, será eliminado do Processo Seletivo Simplificado De Análise Curricular nº 01/2024
Outros documentos que a Administração Municipal julgar necessários;
A candidata terá exaurido os direitos de sua habilitação, no Processo Seletivo Simplificado De Análise Curricular nº 01/2024, caso se verifique qualquer das seguintes hipóteses, nos prazos previstos:
Não atender à convocação para a contratação;
Não apresentar no ato da contratação, documentos relacionados no Item 3.1 a 4.8 do Edital:
Não entrar em exercício do Emprego, dentro do prazo legal
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Caiabu, 12 de março de 2024
SUELEN NARA MATOS MATIVE
Prefeita Municipal
Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.
CLEONICE ALVES SILVA BORGES SANTOS
Diretora de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
