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IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS

Publicado em 13 de março de 2024 | Edição nº 1340 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

D E C R E T O Nº 6.790, DE 07 DE MARÇO DE 2024.

VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas e etc...

CONSIDERANDO a necessidade de alterar a composição da Brigada Civil de Atendimento de Desastres do Município de Martinópolis,

CONSIDERANDO que o Município de Martinópolis é membro do PAME da área do 14º Grupamento de Bombeiros;

CONSIDERANDO, a competência estabelecida no artigo 69, VIII e XV da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO, que a Administração deve obediência aos princípios Constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, elencados no art. 37, da Constituição da República, art. 111, da Constituição Paulista, e art. 83, da LOM;

D E C R E T A

Art. 1º- Fica criada a Brigada Civil de Atendimento de Desastres do Município de Martinópolis, com a finalidade de prevenir e combater focos de incêndio em vegetação e atender ocorrências decorrentes de desastres naturais ou tecnológicos na área territorial do município, composta por:

I - Coordenador: ANTONIO MARCOS ALAMINO MARTINS - Diretor do DEMTRAM

II - Líder de Brigada e de Atendimento: HAROLDO JOSÉ PICORARI - Motorista;

III - Membros:

a) CARLOS ROBERTO DOS ANJOS - Borracheiro;

b) JOÃO ALBERTO DELATORRE DOS SANTOS - Técnico em Segurança do Trabalho;

c) VÍCTOR HUGO ROCHA - Auxiliar Desportivo;

d) PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA DA SILVA - Diretor do Departamento de Transporte;

Art. 2º- Os membros da referida brigada não serão remunerados, sendo suas funções consideradas como serviço público relevante.

Art. 3º- As despesas com a execução deste decreto correrão por conta de dotação orçamentária própria do orçamento vigente.

Art. 4º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as do Decreto nº 6.275/2022.

Prefeitura do Município de Martinópolis, 07 de março de 2024.

VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO

Prefeito

Registrado nesta Secretaria no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.

CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA

Diretor da Secretaria do Gabinete

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.