IMPRENSA OFICIAL - NOVA GRANADA
Publicado em 14 de março de 2024 | Edição nº 1071 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 00038/2024 08/03/2024
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO (PRAZO DETERMINADO) DE PROFESSOR PEB II - EDUCAÇÃO FÍSICA DE 1º AO 5º ANO, PARA MINISTRAR AULA EM CLASSE DA UNIDADE ESCOLARE MUNICIPAL CONFORME ESPECIFICA, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 0023/2017, DE 12/06/2017, COM AMPARO NO ARTIGO 37, IX DA CF./88, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita Municipal de Nova Granada, Estado de São Paulo, no efetivo exercício do cargo, Srª. Tânia Liana Toledo Yugar, no uso de suas atribuições legais,
Considerando, a existência de classe na unidade escolar do município em substituição;
Considerando que, essa classe foi colocada em substituição acima de 15 (quinze) dias, de conformidade com a Lei Complementar nº 004/2020 de 17/01/2020;
Considerando ainda que, o professor abaixo especificado foi aprovado e classificado no Processo Seletivo nº 01/2023;
RESOLVE:
ARTIGO 1º - Contratar o Professor PEB II - Educação Física de 1º ao 5º ano, conforme especificação abaixo, para ministrar aulas, a partir de 11/03/2024 até o término do ano letivo de 2024, que se encerra em 19/12/2024, no regime jurídico C.L. T (Consolidação das Leis do Trabalho, Carga horária semanal de 30 (trinta) horas, mais as vantagens pessoais que fazem jus.
| PROFESSOR CONTRATADO | Nº. RG. | CLASSIFICAÇÃO | PROFESSOR SUBSTITUIDO |
| Paulo Antonio Donizetti Mochiutti | ***.305.798-* SSP/SP | 9º Lugar | Sala Livre |
PARÁGRAFO ÚNICO – O presente contrato de trabalho será rescindido automaticamente no término do ano Letivo de 2024, que se encerra em 19 de Dezembro de 2024, independentemente de qualquer notificação por parte da contratante.
ARTIGO 2º - Fica a Responsável pelo Setor de Departamento de Pessoal, autorizada a proceder às anotações de estilo, formando o prontuário do contratado.
ARTIGO 3º - As despesas decorrentes do presente ato correrão por conta de dotação orçamentária vigente.
ARTIGO 4º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário..
Registre–se, Publique–se e Comunique–se.
Nova Granada, 08 de Março de 2024.
TÂNIA LIANA TOLEDO YUGAR
PREFEITA MUNICIPAL
Registrado e Publicado nesta secretaria na data supra.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
