IMPRENSA OFICIAL - SALTO DE PIRAPORA
Publicado em 12 de março de 2024 | Edição nº 602 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA N.º 12.893/2024
De 12 de março de 2024.
“Determina a substituição de componente da Comissão Disciplinar nomeando Angela Maria de Assunção Silveira e dá outras providências.”
MATHEUS MARUM DE CAMPOS, Prefeito Municipal de Salto de Pirapora, no exercício de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os termos do processo administrativo nº 2783/2023, deflagrado em face da servidora Joana D´arc Custodio da Rosa.
CONSIDERANDO a impossibilidade da continuidade da formação inicial da comissão e a dificuldade de localização da servidora acusada para citação.
RESOLVE:
Art. 1º - Declarar a substituição da servidora Aparecida Donizete de Queiroz pela servidora Angela Maria de Assunção Silveira, alterando o artigo 2º da Portaria 12.811/2023 para constar:
“Art. 2º - Para conduzir o processo administrativo disciplinar fica nomeada comissão composta pelos seguintes membros:
I – Presidente: Ari Rocha Ferraz Junior – Procurador Jurídico
II – Membra: Regiane Cristina de Oliveira Rosa – Diretora de Escola
III – Membra: Angela Maria de Assunção Silveira – Chefe de Seção da Educação Infantil”
Art. 2º - Determinar a prorrogação do prazo de conclusão do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 12.811/2023 de 08 de dezembro de 2023 por 60 (sessenta) dias.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Salto de Pirapora, 12 de março de 2024.
MATHEUS MARUM DE CAMPOS
Prefeito Municipal
Publicada em lugar de costume na mesma data.
MARIA KELLY NAGAO BIAGIONI
Chefe de Seção de Imprensa
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
