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IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS

Publicado em 12 de março de 2024 | Edição nº 1491 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

Decreto nº 5.435, de 12 de março de 2024.

(Que altera o art. 13, do Decreto nº 3.054/2009, que dispõe sobre a prestação do serviço de táxi no Município de Pederneiras, fixa os pontos e dá outras providências)

Ivana Maria Bertolini Camarinha, Prefeita Municipal de Pederneiras, usando de suas atribuições legais que lhe são conferidas,

Considerando a necessidade de reorganizar o serviço de táxi no Município de Pederneiras;

DECRETA:

Art. 1º O Ponto de Táxi nº 02, da tabela constante no art. 13, do Decreto nº 3.054, de 14/04/2009, passa a ter a seguinte localização e número de vagas:

Ponto nº

Local

Vagas

02

Av. Paulista, centro – defronte a Santa Casa de Misericórdia

02

Art. 2º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas a disposições em contrário, em especial o Decreto nº 3.640/2012.

Prefeitura Municipal de Pederneiras, 12 de março de 2024.

Ivana Maria Bertolini Camarinha

Prefeita Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.