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IMPRENSA OFICIAL - PROMISSÃO

Publicado em 13 de março de 2024 | Edição nº 1513 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI COMPLEMENTAR Nº 074 DE 12 DE MARÇO DE 2024.

“Altera o art. 3º da LC 045/2017, quanto ao quantitativo de vagas para os cargos de Bombeiro de 1ª e 2ª Classes, Cuidador de Saúde, Enfermeiro 40 horas, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Nutricionista, Psicólogo e Técnico em Enfermagem.”

(Autoria: Poder Executivo)

ARTUR MANOEL NOGUEIRA FRANCO, Prefeito Municipal de Promissão, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

FAZ SABER que a Câmara Municipal de Promissão aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. Os quantitativos de vagas para os cargos relacionados nos incisos abaixo, previstos no quadro de servidores municipais efetivos e fixados pelo art. 3º da Lei Complementar nº 045, de 14 de dezembro de 2017, passam a ser:

I – Bombeiro de 1ª Classe: 07 vagas;

II – Bombeiro de 2ª Classe: 08 vagas;

III – Cuidador de Saúde: 15 vagas;

IV – Enfermeiro 40 horas: 19 vagas;

V – Farmacêutico: 12 vagas;

VI – Fisioterapeuta: 10 vagas;

VII – Nutricionista: 04 vagas;

VIII – Psicólogo: 12 vagas;

IX – Técnico em Enfermagem: 25 vagas.

Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSÃO, 12 de março de 2024.

ARTUR MANOEL NOGUEIRA FRANCO

Prefeito Municipal

Registrada e Publicada na Secretaria da Administração na data supra.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.