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IMPRENSA OFICIAL - LINS

Publicado em 13 de marÃ§o de 2024 | Edição nº 1512 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 44.840, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O Sr. João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONCEDE ao servidor público municipal, Sr. Jose Carlos Goncalves, matrícula 1969/1, Guarda Civil Municipal, referência 201“1”, lotado na SECRETARIA DE SEGURANÇA - GUARDA MUNICIPAL, 90 (noventa) dias de Licença-Prêmio, referente ao período de 02/02/2019 a 01/02/2024, conforme a retomada de contagem de tempo, consoante determinação da Lei Complementar nº 191, de 08/03/2022, publicada no Diário Oficial da União de 09/03/2022, para serem fruídos oportunamente, de acordo com o parágrafo 13, do artigo 201-A, da L.C. nº 97/92 e Lei Complementar 917/06.

Lins, 16 de fevereiro de 2024.

João Luis Lopes Pandolfi

Prefeito de Lins/SP

Registrada e Publicada na Secretaria de Administração em 16 de fevereiro de 2024.

Marco Antonio Legramandi

Secretário de Administração

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