IMPRENSA OFICIAL - SERTÃOZINHO
Publicado em 13 de março de 2024 | Edição nº 1031 | Ano VI
Entidade: Procuradoria Geral | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI Nº 7.277, DE 04 DE MARÇO DE 2024.
(DENOMINA "COSMO LUIZ DE LIRA" O SISTEMA DE MICROGERAÇÃO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA, INSTALADO NA PRAÇA VICE-PREFEITO JOSÉ ELIAS PALMIERI, LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DAS AVENIDAS HIDEO TAKADA E EGISTO SICCHIERI, NO CONJUNTO HABITACIONAL ANTONIO PEDRO ORTOLAN, DE NOSSA CIDADE)
Projeto de Lei nº 08/2024 - Autoria: Vereador Tiago dos Santos Lira
DR. WILSON FERNANDES PIRES FILHO, Prefeito Municipal de Sertãozinho, Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições legais, torna público que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1.º - Denomina-se "COSMO LUIZ DE LIRA" o Sistema de Microgeração de Energia Fotovoltaica, instalado na Praça Vice-Prefeito José Elias Palmieri, localizada na confluência das Avenidas Hideo Takada e Egisto Sicchieri, no Conjunto Habitacional Antônio Pedro Ortolan, de nossa cidade.
Art. 2.º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO, aos 04 de março de 2024, 127 anos de Emancipação Político-Administrativa.
O Prefeito Municipal
DR. WILSON FERNANDES PIRES FILHO
- Publicada no “Diário Oficial Eletrônico do Município”.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
