IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 14 de março de 2024 | Edição nº 962 | Ano V
Entidade: Secretaria Municipal de Administração | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO DRH Nº 23277 / 2024 de 13 de março de 2024
“Torna sem efeito nomeação de candidatos aprovados em concurso público e dá outras providências, conforme especifica"
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA;
No uso das atribuições que lhe são inerentes; com fundamento no parágrafo único do artigo 20, da Lei Municipal n. 3774, de 28 de setembro de 1992, e considerando os termos do Edital de Classificação do Concurso Público nº 02/2022, publicada a homologação no Diário Oficial nos dias 24/05/2023 e 12/10/2023 e, considerando os termos dos Memorandos 1DOC. nºs 5.030 , de 07/02/2024, expedido pela SMMAS; 5.389 , de 08/02/2024, 7.780 , de 23/02/2024 e 11.518, de 12/03/2024, expedidos pelo Serviço de Cadastro de Pessoal; 10.513, de 07/03/2024, expedido pela SMSA; 3.951, de 01/02/2024, expedido pelo DRH.
D E C R E T A:
Art. 1º - Tornar sem efeito, na forma do art. 37, § 10º, da Constituição Federal, a nomeação do candidato abaixo relacionado, por impossibilidade de acúmulo de proventos por aposentadoria decorrentes do art. 40 ou dos arts. 42 e 142 com a remuneração de cargo, emprego ou função pública, conforme segue:
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
“MOTORISTA”
| NOME | RG. Nº | CLASSIF. | DECRETO | |
| 01 | JOSE CARLOS VEGRO | 18.359.225-4 | 33º | 23.135/2024 |
Art. 2º - Tornar sem efeito, na forma do artigo 20 §único, da Lei 3774/92, a nomeação dos candidatos abaixo relacionados, em virtude de não terem tomado posse dentro do prazo legal, conforme segue:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
“AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS”
| NOME | RG. Nº | CLASSIF. | DECRETO | |
| 01 | VERA LÚCIA DE SOUZA | 25.148.548 | 36º | 23.160/2024 |
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
“MOTORISTA”
| NOME | RG. Nº | CLASSIF. | DECRETO | |
| 01 | JOÃO LUIS GALHARDO PECOSQUI | 29.181.134 | 9º | 23.135/2024 |
“ATENDENTE”
| NOME | RG. Nº | CLASSIF. | DECRETO | |
| 01 | ROSEMEIRE BERNI | 29.208.697-0 | 6º | 23.202/24 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
“MOTORISTA”
| NOME | RG. Nº | CLASSIF. | DECRETO | |
| 01 | EDMAR FERNANDES PEREIRA | 45.082.517 | 16º | 23.135/2024 |
| 02 | EDILSON DE SOUZA CIRINO | 22.642.866 | 19º | 23.135/2024 |
Art. 3º – Ficam os candidatos abaixo relacionados, nomeados para ocuparem cargos de provimento efetivo, com vencimentos referentes à Lei Municipal 8.600, de 27 de abril de 2023, conforme segue:
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
“AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS 1” - PADRÃO “04” - JORNADA DE 40(QUARENTA) HORAS SEMANAIS
| NOME | RG. Nº | CLASSIFICAÇÃO | |
| 01 | RONALDO FRANCISCO ABREU | 275470064 | 41º |
| 02 | MARCONE FEITOSA LEITE | 33640820 | 42º |
| 03 | ELIANA COSTA VITRO DE LIMA | 25633832 | 43º |
“OPERADOR DE MAQUINAS PESADAS” - PADRÃO “11” - JORNADA DE 40(QUARENTA) HORAS SEMANAIS
| NOME | RG. Nº | CLASSIFICAÇÃO | |
| 01 | PAULO EBER BEZERRA | 2509550 | 6º |
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
“MOTORISTA – LISTA ESPECIAL” - PADRÃO “08” - JORNADA DE 40(QUARENTA) HORAS SEMANAIS
| NOME | RG. Nº | CLASSIFICAÇÃO | |
| 01 | PETER MURILLO SOUZA DE OLIVEIRA | 47699621 | 1º |
“MOTORISTA - PADRÃO “08” - JORNADA DE 40(QUARENTA) HORAS SEMANAIS
| NOME | RG. Nº | CLASSIFICAÇÃO | |
| 01 | MARCOS ANTONIO GARCIA | 43177822 | 48ºº |
“DENTISTA” - PADRÃO “16” - JORNADA DE 24(VINTE E QUATRO) HORAS SEMANAIS
| NOME | RG. Nº | CLASSIFICAÇÃO | |
| 01 | AMANDA VICTORIA MENDANHA DE MOURA | 5998573 | 5º |
“ATENDENTE - PADRÃO “04” - JORNADA DE 40(QUARENTA) HORAS SEMANAIS
| NOME | RG. Nº | CLASSIFICAÇÃO | |
| 01 | NAYARA HELENA VARGAS BELLONCI | 46265545 | 16º |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
“AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS 1” - PADRÃO “04” - JORNADA DE 40(QUARENTA) HORAS SEMANAIS
| NOME | RG. Nº | CLASSIFICAÇÃO | |
| 01 | JUSCIMAR PEREIRA DE ARAUJO | 35416865 | 44º |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
“MOTORISTA - PADRÃO “08” - JORNADA DE 40(QUARENTA) HORAS SEMANAIS
| NOME | RG. Nº | CLASSIFICAÇÃO | |
| 01 | MOACIR RAMOS GONÇALVES JUNIOR | 250986735 | 49º |
| 02 | DIOGO FRANCISCO DE SALES BONFIM | 001577014 | 50º |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
“ATENDENTE” - PADRÃO “04” - JORNADA DE 40(QUARENTA) HORAS SEMANAIS
| NOME | RG. Nº | CLASSIFICAÇÃO | |
| 01 | MARIA JOSE ALVES DA COSTA TELLES | 46977331 | 17º |
Art. 4º - Fica estabelecido o prazo de 30(trinta) dias a contar da publicação, para que se verifique a posse, devendo ser tornada sem efeito no caso de não se efetivar.
Art. 5º - Ficam retificados os seguintes decretos, por terem sidos expedidos com incorreção: nº 23.244/2024, de nomeação do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, onde se lê “PADRÃO 15”, leia-se “PADRÃO 9”; nº 23.255/2024, nomeação do cargo de OFICIAL ADMINISTRATIVO ESCOLAR, onde se lê “PADRÃO 170”, leia-se “PADRÃO 266”.
Art. 6º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 13 de março de 2024, 115anos da Fundação de Araçatuba e 102 anos de sua Emancipação Política.
DILADOR BORGES DAMASCENO
Prefeito Municipal
MAURICEIA MUTO
Secretária Municipal de Administração
Registrado e republicado por este Departamento de Recursos Humanos, nesta data.
AGOSTINHO MORAIS DA SILVA
Diretor do Departamento de Recursos Humanos
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
