IMPRENSA OFICIAL - MIRASSOL
Publicado em 13 de março de 2024 | Edição nº 1422A | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 6.301
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 420.000,00 (Quatrocentos e vinte mil reais).
EDSON ANTONIO ERMENEGILDO, Prefeito do Município de Mirassol, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA:
Art.1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$420.000,00 (Quatrocentos e vinte mil reais), nos termos do Artigo 41, Inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64, com a seguinte classificação orçamentária:
| FICHA 386 | |||
| 02 | Executivo Municipal | ||
| 02.02.01 | Fundo Municipal de Assistência Social | ||
| 082440010.2.096 | Manutenção da Proteção Social Básica - Estado | ||
| 3.3.90.39 | Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica | R$ | 100.000,00 |
| FICHA 1260 | |||
| 02 | Executivo Municipal | ||
| 02.08 | Departamento de Cultura | ||
| 133920028.2.049 | Manutenção das Atividades Culturais | ||
| 4.4.90.52 | Equipamentos e Material Permanente | R$ | 120.000,00 |
| FICHA 1549 | |||
| 02 | Poder Executivo | ||
| 10 | Departamento de Saúde | ||
| 103010031.2.162 | Manutenção das Unidades Básicas de Saúde | ||
| 4.4.90.52 | Equipamentos e Material Permanente | R$ | 50.000,00 |
| FICHA 1561 | |||
| 02 | Poder Executivo | ||
| 10 | Departamento de Saúde | ||
| 103010031.2.162 | Manutenção das Unidades Básicas de Saúde | ||
| 4.4.90.52 | Equipamentos e Material Permanente | R$ | 20.000,00 |
| FICHA 1936 | |||
| 02 | Executivo Municipal | ||
| 02.11 | Departamento de Planejamento Urbano | ||
| 04.1220003.2.056 | Manutenção do Planejamento Urbano | ||
| 3.3.90.36 | Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Física | R$ | 80.000,00 |
| FICHA 2030 | |||
| 02 | Executivo Municipal | ||
| 02.13 | Departamento de Obras | ||
| 15.4510003.2.154 | Manutenção do Departamento de Obras | ||
| 3.3.90.39 | Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica | R$ | 50.000,00 |
| TOTAL | 420.000,00 |
Art.2º - As despesas decorrentes do artigo anterior serão integralmente cobertas provenientes de Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2022, e de Anulação Parcial de Dotações do Orçamento Vigente, conforme artigo 43, §1° incisos I e III, da Lei Federal n° 4.320/64, conforme segue:
I - Superávit Financeiro:
Superavit Financeiro Disponível – Recursos Próprios R$ 300.000,00
Superavit Financeiro Disponível – Recursos Estaduais R$ 100.000,00
TOTAL R$ 400.000,00
II - Anulação Parcial de Dotações:
| FICHA 1487 | |||
| 02 | Poder Executivo | ||
| 10 | Departamento de Saúde | ||
| 103010031.2.162 | Manutenção das Unidades Básicas de Saúde | ||
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | R$ | 20.000,00 |
| T O T A L | R$ | 20.000,00 |
Art.3º - Fica modificado o Plano Plurianual – PPA 2022/2025, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos 1º e 2º deste Decreto.
Art.4º - Ficam alteradas as Diretrizes Orçamentárias – LDO do exercício de 2024, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos 1º e 2º deste Decreto.
Art.5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Mirassol, 19 de fevereiro de 2024.
Edson Antonio Ermenegildo
Prefeito Municipal
Afixado no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal,
na data supra
Márcio Gomes Okuda
Chefe da Secretaria de Comunicação Administrativa
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
