IMPRENSA OFICIAL - LINDÓIA
Publicado em 13 de março de 2024 | Edição nº 816 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 2.928, DE 13 DE MARÇO DE 2024.
“Declara áreas de utilidade pública para fins de desapropriação em cumprimento ao Convênio de Cooperação Técnica nº 001/2023 celebrado entre os Municípios de Lindoia e Águas de Lindoia e dá outras providências.”
LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES, PREFEITO MUNICIPAL DE LINDOIA, SP, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 5º, “d”, “e” e “h”, DO DECRETO-LEI Nº 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941, E ARTIGOS 3º, XI, “e”, 70, VII, 78, I, “d”, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
CONSIDERANDO que o Município de Águas de Lindoia se encontra em escassez de água potável, colocando em risco a segurança hídrica da cidade;
CONSIDERANDO que o supramencionado Município não possui, em seu território, outras fontes de água além das já existentes e escassas;
CONSIDERANDO que no Município de Lindoia é possível a realização da captação de água do Rio do Peixe e conduzi-la através de tubulação até o Município fronteiriço de Águas de Lindoia;
CONSIDERANDO o convênio de colaboração técnica n.º 001/2023, celebrado entre os Municípios de Lindoia e Águas de Lindoia para viabilizar a captação de água do Rio do Peixe no Município de Lindoia para abastecimento do Município de Águas de Lindoia/SP;
CONSIDERANDO os direitos e deveres recíprocos formalizados no mencionado convênio municipal;
CONSIDERANDO que não haverá dano ambiental, tampouco prejuízos ao Município de Lindoia, gerando, inclusive, benefícios que estão dispostos no conteúdo do convênio;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto-Lei nº 3.365/41 e na Lei Orgânica do Município;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, a fim de ser desapropriado pelo Município de Lindoia, por via amigável ou judicial, um terreno abaixo descrito, destinado à instalação, pelo Município de Águas de Lindoia/SP ou pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Águas de Lindoia/SP, de uma adutora de água bruta do Rio do Peixe, no Município de Lindoia, até a represa Cavalinho Branco, no Município de Águas de Lindoia/SP e a obra de extensão da tubulação de lançamento do efluente tratado pela estação de tratamento de esgoto do Barreiro, dentro do perímetro urbano do Município de Lindoia, até o ponto de descarte no Rio do Peixe, assim descrito:
I - Uma área de terras de 3.200 m² sem benfeitorias, dentro de uma área maior do imóvel objeto da matricula nº 17.619, do Cartório de Registro de Imóveis da cidade e comarca de Serra Negra, SP, localizado no Bairro dos Toledos e Emboabinha, em Lindoia, de propriedade de MARIA RIBEIRO DE SOUZA, brasileira, do lar, filha de Benedito Ribeiro da Rosa e de Benedita Januária de Freitas, portadora do Cic. n° ***.***.***-**, residente e domiciliada no Sítio São Joaquim, situado em Lindoia, cabendo 14/56 avos, IGNEZ DE SOUZA RIZATTI, brasileira, do lar, filha de Nicolau Albino de Souza e Rosina Felipe de Souza, e seu marido LAZARO RIZATTI, brasileiro, mecânico, portador do RG. n° 4.999.942 SSP/SP, casados pelo regime de comunhão de bens, anteriormente à Lei nº 6515/1977, com CIC comum nº ***.***.***-**, residentes e domiciliados no Bairro dos Moreiras, em Águas de Lindoia, cabendo 6/56 avos; NAIR DE SOUZA PEDROSO, brasileira, do lar, portadora do RG nº 16.807.774,e seu marido FERNANDO FERREIRA PEDROSO, comerciante, brasileiro, portador do RG nº 7.998.406-SSP/SP, casados pelo regime de comunhão de bens, anteriormente à Lei nº 6515/1977, com CIC comum nº ***.***.***-**, residentes e domiciliados à Rua Anita Moretzhon, nº 451, Jardim Sant'Anna, em Campinas, cabendo 7/56 avos; JOSE APARECIDO DE SOUZA, brasileiro, maior, incapaz, filho de Nicolau Albino de Souza e Rosina Felipi de Souza, dependente do CIC nº 143. 664,798-34, residente e domiciliado no Bairro dos Toledos, em Lindoia, cabendo 6/56 avos; APARECIDO DE SOUZA, brasileiro, lavrador, filho de Nicolau Albino de Souza e de Rosina Felipi de Souza, e sua mulher ALICE PAES DE GODOY SOUZA, brasileira, do lar, filha de Antonio Paes de Godoy e de Conceição Pinto da Fonseca, casados pelo regime de comunhão de bens, anteriormente à Lei nº 6515/1977, com CIC comum nº ***.***.***-**, residentes e domiciliados no Bairro dos Toledos, em Lindoia, cabendo 11/56 avos, MARIA BENEDITA DE SOUZA PEDROSO, brasileira, do lar, portadora do RG. N° 13,297.306-SSP/SP, e seu marido SANTO FERREIRA PEDROSO, brasileiro, comerciante, portador do RG nº 3.889.790-SSP/ SP, casados pelo regime de comunhão de bens, anteriormente à Lei nº 6515/1977, com CIC comum n° 424.892.368-00, residentes e domiciliados à Rua Jaú, n° 202. Bairro Bela Vista, em Águas de Lindoia, cabendo 5/56 avos; MONICA NUCCI DE SOUZA, brasileira, filha de Valter Filipe de Souza e de Maria Aparecida Nucci de Souza, nascida aos 05 de maio de 1.978, dependente do CIC. n° ***.***.***-**, residente e domiciliada à Rua Mogi Guaçú, n° 65, Bairro Bela Vista, em Águas de Lindoia, cabendo 3/56 avos; e GLAUCIA NUCCI DE SOUZA, brasileira, filha de Valter Filipe de Souza e de Maria Aparecida Nucci de Souza, nascida aos 30 de setembro de 1.982, dependente do CIC ***.***.***-**, residente e domiciliada na Rua Mogi Guaçú, n° 65, Bairro Bela Vista, em Águas de Lindoia, cabendo 3/56 avos, com a seguinte descrição:
Imóvel Geo-referenciado no sistema Geodésico Brasileiro, e tem início no ponto denominado P01 de coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema U T M – Datum SIRGAS2000, este (X) 327.502,04 e norte (Y) 7.512.116,49 referentes ao meridiano central 45°00’; daí, segue pela linha de perímetro do lote confrontando com quem de direito, com azimute de 93°56’48”e distância de 40,00m até o ponto P02 de coordenadas Norte (Y) 7.512.113,74, este (X) 327.541,95; daí, segue pela linha de perímetro do lote confrontando com quem de Direito, com azimute de 183°56’48”e distância de 80,00m, até o ponto P03 de Coordenada norte (Y) 7.512.033,92, este (X) 327.536,44; daí, segue pela linha de perímetro do lote confrontando com quem de direito, com azimute de 273°56’48” e distância de 40,00m, até o ponto P04 de coordenada norte(Y) 7.512.036,68, este (X) 327.496,54; Finalmente, do ponto P04 segue até o marco P01, (início da descrição), confrontando com o Rio denominado Rio do Peixe, com azimute de 3°56’48” e distância de 80,00m, fechando assim o perímetro acima descrito, conservando servidão de água e caminhos existentes.
Art. 2º Deverão ser instituídas, amigável ou judicialmente, servidões em razão da declaração realizada pelo artigo 1º deste decreto e por se localizar encravado o imóvel a ser desapropriado, considerando as seguintes descrições:
I - FAIXA DE SERVIDÃO 1: O perímetro do imóvel descrito abaixo, está Georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, e tem início no marco denominado P01 de coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema U T M – Datum SIRGAS2000, Este (X) 327.710,7304 e Norte (Y) 7.512.651,5532 referentes ao meridiano central 45°00'; daí, segue pela linha divisória confrontando com matrícula n° 17.619 - Fazenda São Joaquim, propriedade de Maria Ribeiro de Souza e outros, CPF n° ***.***.***-**, com azimute de 100°42'58" e distância de 3,99m, até o marco P02 de coordenada Norte (Y) 7.512.650,8122, Este (X) 327.714,6463; daí, segue pela linha divisória confrontando com matrícula n° 17.619 - Fazenda São Joaquim, propriedade de Maria Ribeiro de Souza e outros, CPF n° ***.***.***-**, com azimute de 162°08'32" e distância de 33,06m, até o marco P03 de coordenada Norte (Y) 7.512.619,3426, Este (X) 327.724,7851; daí, segue pela linha divisória confrontando com matrícula n° 17.619 - Fazenda São Joaquim, propriedade de Maria Ribeiro de Souza e outros, CPF n° ***.***.***-**, com azimute de 179°49'53" e distância de 38,99m, até o marco P04 de coordenada Norte (Y) 7.512.580,3573, Este (X) 327.724,8998; daí, segue pela linha divisória confrontando com matrícula n° 17.619 - Fazenda São Joaquim, propriedade de Maria Ribeiro de Souza e outros, CPF n° ***.***.***-**, com azimute de 181°51'52" e distância de 55,53m, até o marco P05 de coordenada Norte (Y) 7.512.524,8546, Este (X) 327.723,0931; daí, segue pela linha divisória confrontando com matrícula n° 17.619 - Fazenda São Joaquim, propriedade de Maria Ribeiro de Souza e outros, CPF n° ***.***.***-**, com azimute de 193°08'14" e distância de 54,44m, até o marco P06 de coordenada Norte (Y) 7.512.471,8430, Este (X) 327.710,7205; daí, segue pela linha divisória confrontando com matrícula n° 17.619 - Fazenda São Joaquim, propriedade de Maria Ribeiro de Souza e outros, CPF n° ***.***.***-**, com azimute de 213°03'53" e distância de 51,85m, até o marco P07 de coordenada Norte (Y) 7.512.428,3880, Este (X) 327.682,4306; daí, segue pela linha divisória confrontando com matrícula n° 17.619 - Fazenda São Joaquim, propriedade de Maria Ribeiro de Souza e outros, CPF n° ***.***.***-**, com azimute de 210°55'56" e distância de 121,85m, até o marco P08 de coordenada Norte (Y) 7.512.323,8713, Este (X) 327.619,7985; daí, segue pela linha divisória confrontando com matrícula n° 17.619 - Fazenda São Joaquim, propriedade de Maria Ribeiro de Souza e outros, CPF n° ***.***.***-**, com azimute de 206°10'22" e distância de 83,89m, até o marco P09 de coordenada Norte (Y) 7.512.248,5794, Este (X) 327.582,7945; daí, segue pela linha divisória confrontando com matrícula n° 17.619 - Fazenda São Joaquim, propriedade de Maria Ribeiro de Souza e outros, CPF n° ***.***.***-**, com azimute de 196°26'34" e distância de 80,68m, até o marco P10 de coordenada Norte (Y) 7.512.171,2013, Este (X) 327.559,9581; daí, segue pela linha divisória confrontando com matrícula n° 17.619 - Fazenda São Joaquim, propriedade de Maria Ribeiro de Souza e outros, CPF n° ***.***.***-**, com azimute de 201°54'03" e distância de 61,57m, até o marco P11 de coordenada Norte (Y) 7.512.114,0770, Este (X) 327.536,9932; daí, segue pela linha divisória confrontando com matrícula n° 17.619 - Fazenda São Joaquim, propriedade de Maria Ribeiro de Souza e outros, CPF n° ***.***.***-**, com azimute de 273°56'48" e distância de 3,68m, até o marco P12 de coordenada Norte (Y) 7.512.114,3302, Este (X) 327.533,3228; daí, segue pela linha divisória confrontando com matrícula n° 17.619 - Fazenda São Joaquim, propriedade de Maria Ribeiro de Souza e outros, CPF n° ***.***.***-**, com azimute de 21°54'03" e distância de 62,53m, até o marco P13 de coordenada Norte (Y) 7.512.172,3521, Este (X) 327.556,6485; daí, segue pela linha divisória confrontando com matrícula n° 17.619 - Fazenda São Joaquim, propriedade de Maria Ribeiro de Souza e outros, CPF n° ***.***.***-**, com azimute de 16°26'34" e distância de 80,81m, até o marco P14 de coordenada Norte (Y) 7.512.249,8558, Este (X) 327.579,5219; daí, segue pela linha divisória confrontando com matrícula n° 17.619 - Fazenda São Joaquim, propriedade de Maria Ribeiro de Souza e outros, CPF n° ***.***.***-**, com azimute de 26°10'22" e distância de 84,34m, até o marco P15 de coordenada Norte (Y) 7.512.325,5457, Este (X) 327.616,7215; daí, segue pela linha divisória confrontando com matrícula n° 17.619 - Fazenda São Joaquim, propriedade de Maria Ribeiro de Souza e outros, CPF n° ***.***.***-**, com azimute de 30°55'56" e distância de 122,06m, até o marco P16 de coordenada Norte (Y) 7.512.430,2430, Este (X) 327.679,4618; daí, segue pela linha divisória confrontando com matrícula n° 17.619 - Fazenda São Joaquim, propriedade de Maria Ribeiro de Souza e outros, CPF n° ***.***.***-**, com azimute de 33°03'53" e distância de 51,30m, até o marco P17 de coordenada Norte (Y) 7.512.473,2372, Este (X) 327.707,4519; daí, segue pela linha divisória confrontando com matrícula n° 17.619 - Fazenda São Joaquim, propriedade de Maria Ribeiro de Souza e outros, CPF n° ***.***.***-**, com azimute de 13°08'14" e distância de 53,48m, até o marco P18 de coordenada Norte (Y) 7.512.525,3138, Este (X) 327.719,6061; daí, segue pela linha divisória confrontando com matrícula n° 17.619 - Fazenda São Joaquim, propriedade de Maria Ribeiro de Souza e outros, CPF n° ***.***.***-**, com azimute de 1°51'52" e distância de 55,12m, até o marco P19 de coordenada Norte (Y) contra, 4091, Este (X) 327.721,3996; daí, segue pela linha divisória confrontando com matrícula n° 17.619 - Fazenda São Joaquim, propriedade de Maria Ribeiro de Souza e outros, CPF n° ***.***.***-**, com azimute de 359°49'53" e distância de 38,38m, até o marco P20 de coordenada Norte (Y) 7.512.618,7877, Este (X) 327.721,2867; Finalmente do marco P20 segue até o marco P01, (início da descrição), confrontando com matrícula n° 17.619 - Fazenda São Joaquim, propriedade de Maria Ribeiro de Souza e outros, CPF n° ***.***.***-**, com azimute de 342°0832", e distância de 34,42 m, fechando assim o perímetro acima descrito, conservando servidão de água e caminhos existentes.
II - FAIXA DE SERVIDÃO 2: o perímetro do imóvel descrito abaixo, está Georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, e tem início no marco denominado P01 de coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema U T M – Datum SIRGAS2000, Este (X) 328.073,6100 e Norte (Y) 7.512.932,1000 referentes ao meridiano central 45°00'; daí, segue pela linha divisória confrontando com matrícula n° 17.619 - Fazenda São Joaquim, propriedade de Maria Ribeiro de Souza e outros, CPF n° ***.***.***-**, com azimute de 184°0116" e distância de 10,12m, até o marco P02 de coordenada Norte (Y) 7.512.922,0000, Este (X) 328.072,9000; daí, segue pela linha divisória confrontando com matrícula n° 17.619 - Fazenda São Joaquim, propriedade de Maria Ribeiro de Souza e outros, CPF n° ***.***.***-**, com azimute de 267°20'27" e distância de 2,76m, até o marco P03 de coordenada Norte (y) 7.512.921,8720, Este (X) 328.070,1440; daí, segue pela linha divisória confrontando com matrícula n° 17.619 - Fazenda São Joaquim, propriedade de Maria Ribeiro de Souza e outros, CPF n° ***.***.***-**, com azimute de 253°15'17" e distância de 5,83m, até o marco P04 de coordenada Norte (Y) 7.512.920, 1910, Este (X) 328.064,5570; daí, segue pela linha divisória confrontando com matrícula n° 17.619 - Fazenda São Joaquim, propriedade de Maria Ribeiro de Souza e outros, CPF n° ***.***.***-**, com azimute de 243°38'13" e distância de 18,15m, até o marco P05 de coordenada Norte (Y) 7.512.912, 1330, Este (X) 328.048,2980; daí, segue pela linha divisória confrontando com matrícula n° 17.619 - Fazenda São Joaquim, propriedade de Maria Ribeiro de Souza e outros, CPF n° ***.***.***-**, com azimute de 245°00'32" e distância de 25,51m, até o marco P06 de coordenada Norte (Y) 7.512.901,3550, Este (X) 328.025,1750; daí, segue pela linha divisória confrontando com matrícula n° 17.619 - Fazenda São Joaquim, propriedade de Maria Ribeiro de Souza e outros, CPF n° ***.***.***-**, com azimute de 251°26'38" e distância de 9,28m, até o marco P07 de coordenada Norte (Y) 7.512.898,4020, Este (X) 328.016,3780; daí, segue pela linha divisória confrontando com matricula n° 17.619 - Fazenda São Joaquim, propriedade de Maria Ribeiro de Souza e outros, CPF n° ***.***.***-**, com azimute de 269°1519" e distância de 6,85m, até o marco P08 de coordenada Norte (Y) 7.512.898,3130, Este (X) 328.009,5300; daí, segue pela linha divisória confrontando com matrícula n° 17.619 - Fazenda São Joaquim, propriedade de Maria Ribeiro de Souza e outros, CPF n° ***.***.***-**, com azimute de 273°55'07" e distância de 12,58m, até o marco P09 de coordenada Norte (Y) 7.512,899,1730, Este (X) 327.996,9750; dai, segue pela linha divisória confrontando com matrícula n° 17.619 - Fazenda São Joaquim, propriedade de Maria Ribeiro de Souza e outros, CPF n° ***.***.***-**, com azimute de 274°55'17" e distância de 12,29m, até o marco P10 de coordenada Norte (Y) 7.512.900,2270, Este (X) 327.984,7340; daí, segue pela linha divisória confrontando com matrícula n° 17.619 - Fazenda São Joaquim, propriedade de Maria Ribeiro de Souza e outros, CPF n° ***.***.***-**, com azimute de 294°19'24" e distância de 5,77m, até o marco P11 de coordenada Norte (Y) 7.512.902,6050, Este (X) 327.979,4730; daí, segue pela linha divisória confrontando com matrícula n° 17.619 - Fazenda São Joaquim, propriedade de Maria Ribeiro de Souza e outros, CPF n° ***.***.***-**, com azimute de 282°07'18" e distância de 9,97m, até o marco P12 de coordenada Norte (Y) 7.512.904,6980, Este (X) 327.969,7280; daí, segue pela linha divisória confrontando com matrícula n° 17.619 - Fazenda São Joaquim, propriedade de Maria Ribeiro de Souza e outros, CPF n° ***.***.***-**, com azimute de 273°56'06" e distância de 9,49m, até o marco P13 de coordenada Norte (Y) 7.512.905,3490, Este (X) 327.960,2640; daí, segue pela linha divisória confrontando com matrícula n° 17.619 - Fazenda São Joaquim, propriedade de Maria Ribeiro de Souza e outros, CPF n° ***.***.***-**, com azimute de 273°18'25" e distância de 19,68m, até o marco P14 de coordenada Norte (Y) 7.512.906,4840, Este (X) 327.940,6210; daí, segue pela linha divisória confrontando com matrícula n° 17.619 - Fazenda São Joaquim, propriedade de Maria Ribeiro de Souza e outros, CPF n° ***.***.***-**, com azimute de 256°38'00" e distância de 12,41m, até o marco P15 de coordenada Norte (Y) 7.512.903,6150, Este (X) 327.928,5470; daí, segue pela linha divisória confrontando com matrícula n° 17.619 - Fazenda São Joaquim, propriedade de Maria Ribeiro de Souza e outros, CPF n° ***.***.***-**, com azimute de 240°28'23" e distância de 11,06m, até o marco P16 de coordenada Norte (Y) 7.512.898,1640, Este (X) 327.918,9230; daí, segue pela linha divisória confrontando com matrícula n° 17.619 - Fazenda São Joaquim, propriedade de Maria Ribeiro de Souza e outros, CPF n° ***.***.***-**, com azimute de 223°36'59" e distância de 8,46m, até o marco P17 de coordenada Norte (Y) 7.512.892,0370, Este (X) 327.913,0850; daí, segue pela linha divisória confrontando com matrícula n° 17.619 - Fazenda São Joaquim, propriedade de Maria Ribeiro de Souza e outros, CPF n° ***.***.***-**, com azimute de 210°49'37" e distância de 12,00m, até o marco P18 de coordenada Norte (Y) 7.512.881,7330, Este (X) 327.906,9360; daí, segue pela linha divisória confrontando com matrícula n° 17.619 - Fazenda São Joaquim, propriedade de Maria Ribeiro de Souza e outros, CPF n° ***.***.***-**, com azimute de 206º54’22" e distância de 16,53m, até o marco P19 de coordenada Norte (Y)7.512.866,9950 Este (X) 327.899,4570; daí, segue pela linha divisória confrontando com matricula n° 17.619 - Fazenda São Joaquim, propriedade de Ribeiro de Souza e outros, CPF n° ***.***.***-**, com azimute de 212°42'03" e distância de 4,31m, até o marco P20 de coordenada Norte (Y) 7.512.863,3720 Este (x) 327.897,1310; dai, segue pela linha divisória confrontando com matricula n° 17.619 - Fazenda São Joaquim, propriedade de Maria Ribeiro de Souza e outros, CPF n° ***.***.***-**, com azimute de 229°19'04" e distância de 1,23m, até o marco P21 de coordenada Norte (Y) 7.512.862,5700, Este (X) 327.896,1980; daí, segue pela linha divisória confrontando com matrícula n° 17.619 - Fazenda São Joaquim, propriedade de Maria Ribeiro de Souza e outros, CPF n° ***.***.***-**, com azimute de 232°26'59" e distância de 10,54m, até o marco P22 de coordenada Norte (Y) 7.512.856,1450, Este (X) 327.887,8400; daí, segue pela tinha divisória confrontando com matricula n° 17.619 - Fazenda São Joaquim, propriedade de Maria Ribeiro de Souza e outros, CPF n° ***.***.***-**, com azimute de 241°44'32" e distância de 16,03m, até o marco P23 de coordenada Norte (Y) 7.512.848,5550, Este (X) 327.873,7190; daí, segue pela linha divisória confrontando com matrícula n° 17.619 - Fazenda São Joaquim, propriedade de Maria Ribeiro de Souza e outros, CPF n° ***.***.***-**, com azimute de 253°24'00" e distância de 26,64m, até o marco P24 de coordenada Norte (y) 7.512.840,9430, Este (X) 327.848,1850; daí, segue pela linha divisória confrontando com matrícula n° 17.619 - Fazenda São Joaquim, propriedade de Maria Ribeiro de Souza e outros, CPF n° ***.***.***-**, com azimute de 259°41'09" e distância de 22,30m, até o marco P25 de coordenada Norte (Y) 7.512.836,9510, Este (X) 327.826,2490; daí, segue pela linha divisória confrontando com matrícula n° 17.619 - Fazenda São Joaquim, propriedade de Maria Ribeiro de Souza e outros, CPF n° ***.***.***-**, com azimute de 266°45'36" e distância de 9,91m, até o marco P26 de coordenada Norte (Y) 7.512.836,3910, Este (X) 327.816,3570; daí, segue pela linha divisória confrontando com matrícula n° 17.619 - Fazenda São Joaquim, propriedade de Maria Ribeiro de Souza e outros, CPF n° ***.***.***-**, com azimute de 289°02'16"' e distância de 22,88m, até o marco P27 de coordenada Norte (Y) 7.512.843,8530, Este (X) 327.794,7320; daí, segue pela linha divisória confrontando com matrícula n° 17.619 - Fazenda São Joaquim, propriedade de Maria Ribeiro de Souza e outros, CPF n° ***.***.***-**, com azimute de 279°58'35" e distância de 10,44m, até o marco P28 de coordenada Norte (Y) 7.512.845,6620, Este (X) 327.784,4480; dai, segue pela linha divisória confrontando com matrícula n° 17.619 - Fazenda São Joaquim, propriedade de Maria Ribeiro de Souza e outros, CPF n° ***.***.***-**, com azimute de 239°16'57" e distância de 5,98m, até o marco P29 de coordenada Norte (Y) 7.512.842,6050, Este (X) 327.779,3030; daí, segue pela linha divisória confrontando com matrícula n° 17.619 - Fazenda São Joaquim, propriedade de Maria Ribeiro de Souza e outros, CPF n° ***.***.***-**, com azimute de 197°14'02" e distância de 1,73m, até o marco P30 de coordenada Norte (Y) 7.512.840,9480, Este (X) 327.778,7890; daí, segue pela linha divisória confrontando com matrícula n° 17.619 - Fazenda São Joaquim, propriedade de Maria Ribeiro de Souza e outros, CPF n° ***.***.***-**, com azimute de 203°00'10" e distância de 4,34m, até o marco P31 de coordenada Norte (Y) 7.512.836,9530, Este (X) 327.777,0930; daí, segue pela linha divisória confrontando com matrícula n° 17.619 - Fazenda São Joaquim, propriedade de Maria Ribeiro de Souza e outros, CPF n° ***.***.***-**, com azimute de 194°11'54" e distância de 6,00m, até o marco P32 de coordenada Norte (Y) 7.512.831,1390, Este (X) 327.775,6220; daí, segue pela linha divisória confrontando com matrícula n° 17.619 - Fazenda São Joaquim, propriedade de Maria Ribeiro de Souza e outros, CPF n° ***.***.***-**, com azimute de 179°52'49" e distância de 17,69m, até o marco P33 de coordenada Norte (Y) 7.512.813,4520, Este (X) 327.775,6590; daí, segue pela linha divisória confrontando com matrícula n° 17.619 - Fazenda São Joaquim, propriedade de Maria Ribeiro de Souza e outros, CPF n° ***.***.***-**, com azimute de 173°57'53" e distância de 6,60m, até o marco P34 de coordenada Norte (Y) 7.512.806,8880, Este (X) 327.776,3530; daí, segue pela linha divisória confrontando com matrícula n° 17.619 - Fazenda São Joaquim, propriedade de Maria Ribeiro de Souza e outros, CPF n° ***.***.***-**, com azimute de 176°24'02" e distância de 21,84m, até o marco P35 de coordenada Norte (y) 7.512.785,0930, Este (X) 327.777,7240; daí, segue pela linha divisória confrontando com matrícula n° 17.619 - Fazenda São Joaquim, propriedade de Maria Ribeiro de Souza e outros, CPF n° ***.***.***-**, com azimute de 188°33'00" e distância de 23,46m, até o marco P36 de coordenada Norte (Y) 7.512.761,8930, Este (X) 327.774,2360; daí, segue pela linha divisória confrontando com matrícula n° 17.619 - Fazenda São Joaquim, propriedade de Maria Ribeiro de Souza e outros, CPF n° ***.***.***-**, com azimute de 204°37'31" e distância de 7,50m, até o marco P37 de coordenada Norte (Y) 7.512.755,0710, Este (X) 327.771,1090; daí, segue pela linha divisória confrontando com matrícula n° 17.619 - Fazenda São Joaquim, propriedade de Maria Ribeiro de Souza e outros, CPF n° ***.***.***-**, com azimute de 212°15'02" e distância de 11,62m, até o marco P38 de coordenada Norte (Y) 7.512.745,2400, Este (X) 327.764,9060; daí, segue pela linha divisória confrontando com matrícula n° 17.619 - Fazenda São Joaquim, propriedade de Maria Ribeiro de Souza e outros, CPF n° ***.***.***-**, com azimute de 213°08'57" e distância de 5,94m, até o marco P39 de coordenada Norte (Y) 7.512.740,2700, Este (X) 327.761,6600; dai, segue pela linha divisória confrontando com matrícula n° 17.619 - Fazenda São Joaquim, propriedade de Maria Ribeiro de Souza e outros, CPF n° ***.***.***-**, com azimute de 217°11'22" e distância de 2,37m, até o marco P40 de coordenada Norte (Y) 7.512.738,3840, Este (X) 327.760,2290; daí, segue pela linha divisória confrontando com matrícula n° 17.619 - Fazenda São Joaquim, propriedade de Maria Ribeiro de Souza e outros, CPF n° ***.***.***-**, com azimute de 214°57'37" e distância de 3,99m, até o marco P41 de coordenada Norte (Y) 7.512.735, 1130, Este (X) 327.757,9420; daí, segue pela linha divisória confrontando com matrícula n° 17.619 - Fazenda São Joaquim, propriedade de Maria Ribeiro de Souza e outros, CPF n° ***.***.***-**, com azimute de 212°2932" e distância de 13,14m, até o marco P42 de coordenada Norte (Y) 7.512.724,0340, Este (X) 327.750,8860; daí, segue pela linha divisória confrontando com matrícula n° 17.619 - Fazenda São Joaquim, propriedade de Maria Ribeiro de Souza e outros, CPF n° ***.***.***-**, com azimute de 212°42'14" e distância de 13,10m, até o marco P43 de coordenada Norte (Y) 7.512.713,0090, Este (X) 327.743,8070; daí, segue pela linha divisória confrontando com matrícula n° 17.619 - Fazenda São Joaquim, propriedade de Maria Ribeiro de Souza e outros, CPF n° ***.***.***-**, com azimute de 202°54'33" e distância de 13,38m, até o marco P44 de coordenada Norte (Y) 7.512.700,6830, Este (X) 327.738,5980; daí, segue pela linha divisória confrontando com matrícula n° 17.619 - Fazenda São Joaquim, propriedade de Maria Ribeiro de Souza e outros, CPF n° ***.***.***-**, com azimute de 203°51'41" e distância de 7,14m, até o marco P45 de coordenada Norte (Y) 7.512.694,1540, Este (X) 327.735,7100; daí, segue pela linha divisória confrontando com matrícula n° 17.619 - Fazenda São Joaquim, propriedade de Maria Ribeiro de Souza e outros, CPF n° ***.***.***-**, com azimute de 203°28'30" e distância de 7,46m, até o marco P46 de coordenada Norte (Y) 7.512.687,3130, Este (X) 327.732,7390; daí, segue pela linha divisória confrontando com matrícula n° 17.619 - Fazenda São Joaquim, propriedade de Maria Ribeiro de Souza e outros, CPF n° ***.***.***-**, com azimute de 207°45'59" e distância de 14, 14m, até o marco P47 de coordenada Norte (Y) 7.512.674,8000, Este (X) 327.726,1510; daí, segue pela linha divisória confrontando com matrícula n° 17.619 - Fazenda São Joaquim, propriedade de Maria Ribeiro de Souza e outros, CPF n° ***.***.***-**, com azimute de 202°52'06" e distância de 7,91m, até o marco P48 de coordenada Norte (Y) 7.512.667,5140, Este (X) 327.723,0780; daí, segue pela linha divisória confrontando com matrícula n° 17.619 - Fazenda São Joaquim, propriedade de Maria Ribeiro de Souza e outros, CPF n° ***.***.***-**, com azimute de 203°3458" e distância de 10,79m, até o marco P49 de coordenada Norte (Y) 7.512.657,6270, Este (X) 327.718,7620; daí, segue pela linha divisória confrontando com matrícula n° 17.619 - Fazenda São Joaquim, propriedade de Maria Ribeiro de Souza e outros, CPF n° ***.***.***-**, com azimute de 198°38'30" e distância de 7,53m, até o marco P50 de coordenada Norte (Y) 7.512.650,4890, Este (X) 327.716,3540; daí, segue pela linha divisória confrontando com matrícula n° 17.619 - Fazenda São Joaquim, propriedade de Maria Ribeiro de Souza e outros, CPF n° ***.***.***-**, com azimute de 280°42'58" e distância de 5,72m, até o marco P51 de coordenada Norte (Y) 7.512.651,5532, Este (X) 327.710,7304; daí, segue pela linha divisória confrontando com matrícula n° 17.619 - Fazenda São Joaquim, propriedade de Maria Ribeiro de Souza e outros, CPF n° ***.***.***-**, com azimute de 280°42'58" e distância de 2,26m, até o marco P52 de coordenada Norte (Y) 7.512.651,9740, Este (X) 327.708,5070; daí, segue pela linha divisória confrontando com matrícula n° 17.619 - Fazenda São Joaquim, propriedade de Maria Ribeiro de Souza e outros, CPF n° ***.***.***-**, com azimute de 4°02'57" e distância de 8,80m, até o marco P53 de coordenada Norte (Y) 7.512.660,7492, Este (X) 327.709,1282; daí, segue pela linha divisória confrontando com matrícula n° 17.619 - Fazenda São Joaquim, propriedade de Maria Ribeiro de Souza e outros, CPF n° ***.***.***-**, com azimute de 29°41'12" e distância de 14,07m, até o marco P54 de coordenada Norte (Y) 7.512.672,9690, Este (X) 327.716,0945; daí, segue pela linha divisória confrontando com matrícula n° 17.619 - Fazenda São Joaquim, propriedade de Maria Ribeiro de Souza e outros, CPF n° ***.***.***-**, com azimute de 29°15'18" e distância de 5,89m, até o marco P55 de coordenada Norte (Y) 7.512.678, 1086, Este (X) 327.718,9734; daí, segue pela linha divisória confrontando com matrícula n° 17.619 - Fazenda São Joaquim, propriedade de Maria Ribeiro de Souza e outros, CPF n° ***.***.***-**, com azimute de 28°27'42" e distância de 16,20m, até o marco P56 de coordenada Norte (Y) 7.512.692,3501, Este (X) 327.726,6935; daí, segue pela linha divisória confrontando com matrícula n° 17.619 - Fazenda São Joaquim, propriedade de Maria Ribeiro de Souza e outros, CPF n° ***.***.***-**, com azimute de 25°25'20" e distância de 14,69m, até o marco P57 de coordenada Norte (Y) 7.512.705,6167, Este (X) 327.732,9993; daí, segue pela linha divisória confrontando com matrícula n° 17.619 - Fazenda São Joaquim, propriedade de Maria Ribeiro de Souza e outros, CPF n° ***.***.***-**, com azimute de 22°27'11" e distância de 7,48m, até o marco P58 de coordenada Norte (Y) 7.512.712,5317, Este (X) 327.735,8569; daí, segue pela linha divisória confrontando com matrícula n° 17.619 - Fazenda São Joaquim, propriedade de Maria Ribeiro de Souza e outros, CPF n° ***.***.***-**, com azimute de 29°19'59" e distância de 4,47m, até o marco P59 de coordenada Norte (Y) 7.512.716,4321, Este (X) 327.738,0487; daí, segue pela linha divisória confrontando com matrícula n° 17.619 - Fazenda São Joaquim, propriedade de Maria Ribeiro de Souza e outros, CPF n° ***.***.***-**, com azimute de 21°33'01" e distância de 15,55m, até o marco P60 de coordenada Norte (Y) 7.512.730,8940, Este (X) 327.743,7600; daí, segue pela linha divisória confrontando com matrícula n° 17.619 - Fazenda São Joaquim, propriedade de Maria Ribeiro de Souza e outros, CPF n° ***.***.***-**, com azimute de 39°26'42" e distância de 16,89m, até o marco P61 de coordenada Norte (Y) 7.512.743,9360, Este (X) 327.754,4900; daí, segue pela linha divisória confrontando com matrícula n° 17.619 - Fazenda São Joaquim, propriedade de Maria Ribeiro de Souza e outros, CPF n° ***.***.***-**, com azimute de 40°08'01" e distância de 7,36m, até o marco P62 de coordenada Norte (Y) 7.512.749,5630, Este (X) 327.759,2340; daí, segue pela linha divisória confrontando com matrícula n 17.619 - Fazenda São Joaquim, propriedade de Maria Ribeiro de Souza e outros, CPF n° ***.***.***-**, com azimute de 29°32'52" e distância de 10,89m, até o marco P63 de coordenada Norte (Y) 7.512.759,0360, Este (X) 327.764,6040; daí, segue pela linha divisória confrontando com matrícula n° 17.619 - Fazenda São Joaquim, propriedade de Maria Ribeiro de Souza e outros, CPF n° ***.***.***-**, com azimute de 24°29'37" e distância de 6,88m, até o marco P64 de coordenada Norte (Y) 7.512.765,2960, Este (X) 327.767,4560; daí, segue pela linha divisória confrontando com matrícula n° 17.619 - Fazenda São Joaquim, propriedade de Maria Ribeiro de Souza e outros, CPF n° ***.***.***-**, com azimute de 8°31'33 e distância de 19,45m, até o marco P65 de coordenada Norte (Y) 7.512.784,5340, Este (X) 327.770,3400; daí, segue pela linha divisória confrontando com matrícula n° 17.619 - Fazenda São Joaquim, propriedade de Maria Ribeiro de Souza e outros, CPF n° ***.***.***-**, com azimute de 0°08'41" e distância de 11,48m, até o marco P66 de coordenada Norte (Y) 7.512.796,0180, Este (X) 327.770,3690; daí, segue pela linha divisória confrontando com matrícula n° 17.619 - Fazenda São Joaquim, propriedade de Maria Ribeiro de Souza e outros, CPF n° ***.***.***-**, com azimute de 357°08'53" e distância de 10,45m, até o marco P67 de coordenada Norte (Y) 7.512.806,4560, Este (X) 327.769,8490; daí, segue pela linha divisória confrontando com matrícula n° 17.619 - Fazenda São Joaquim, propriedade de Maria Ribeiro de Souza e outros, CPF n° ***.***.***-**, com azimute de 345°04'05" e distância de 6,48m, até o marco P68 de coordenada Norte (Y) 7.512.812,7220, Este (X) 327.768,1780; daí, segue pela linha divisória confrontando com matrícula n° 17.619 - Fazenda São Joaquim, propriedade de Maria Ribeiro de Souza e outros, CPF n° ***.***.***-**, com azimute de 352°59'22" e distância de 14,46m, até o marco P69 de coordenada Norte (Y) 7.512.827,0750, Este (X) 327.766,4130; daí, segue pela linha divisória confrontando com matrícula n° 17.619 - Fazenda São Joaquim, propriedade de Maria Ribeiro de Souza e outros, CPF n° ***.***.***-**, com azimute de 359°38'58" e distância de 6,21m, até o marco P70 de coordenada Norte (Y) 7.512.833,2870, Este (X) 327.766,3750; daí, segue pela linha divisória confrontando com matrícula n° 17.619 - Fazenda São Joaquim, propriedade de Maria Ribeiro de Souza e outros, CPF n° ***.***.***-**, com azimute de 10°12'03" e distância de 4,44m, até o marco P71 de coordenada Norte (Y) 7.512.837,6550, Este (X) 327.767,1610; daí, segue pela linha divisória confrontando com matrícula n° 17.619 - Fazenda São Joaquim, propriedade de Maria Ribeiro de Souza e outros, CPF n° ***.***.***-**, com azimute de 12°21'18" e distância de 3,75m, até o marco P72 de coordenada Norte (Y) 7.512.841,3210, Este (X) 327.767,9640; daí, segue pela linha divisória confrontando com matrícula n° 17.619 - Fazenda São Joaquim, propriedade de Maria Ribeiro de Souza e outros, CPF n° ***.***.***-**, com azimute de 49°03'40" e distância de 6,02m, até o marco P73 de coordenada Norte (Y) 7.512.845,2660, Este (X) 327.772,5120; daí, segue pela linha divisória confrontando com matrícula n° 17.619 - Fazenda São Joaquim, propriedade de Maria Ribeiro de Souza e outros, CPF n° ***.***.***-**, com azimute de 55°54'34" e distância de 2,94m, até o marco P74 de coordenada Norte (Y) 7.512.846,9120,Este (X) 327.774,9440; daí, segue pela linha divisória confrontando com matrícula n° 17.619 - Fazenda São Joaquim, propriedade de Maria Ribeiro de Souza e outros, CPF n° ***.***.***-**, com azimute de 52°20'21" e distância de 8,98m, até o marco P75 de coordenada Norte (Y) 7.512.852,4010, Este (X) 327.782,0560; dai, segue pela linha divisória confrontando com matrícula n° 17.619 - Fazenda São Joaquim, propriedade de Maria Ribeiro de Souza e outros, CPF n° ***.***.***-**, com azimute de 5235'38" e distância de 3,65m, até o marco P76 de coordenada Norte (Y) 7.512.854,6210, Este (x) 327.784,9590; daí, segue pela linha divisória confrontando com matricula n° 17.619 - Fazenda São Joaquim, propriedade de Maria Ribeiro de Souza e outros, CPF n° ***.***.***-**, com azimute de 49°54'51" e distância de 3,22m, até o marco P77 de coordenada Norte (Y) 7.512.856,6940, Este (X) 327.787,4220; daí, segue pela linha divisória confrontando com matricula n° 17.619 - Fazenda São Joaquim, propriedade de Maria Ribeiro de Souza e outros, CPF n° ***.***.***-**, com azimute de 111°42'35" e distância de 4,87m, até o marco P78 de coordenada Norte (Y) 7.512.854,8920, Este (X) 327.791,9480; daí, segue pela linha divisória confrontando com matrícula n° 17.619 - Fazenda São Joaquim, propriedade de Maria Ribeiro de Souza e outros, CPF n° ***.***.***-**, com azimute de 116°53'35" e distância de 5,86m, até o marco P79 de coordenada Norte (Y) 7.512.852,2420, Este (X) 327.797,1730; daí, segue pela linha divisória confrontando com matrícula n° 17.619 - Fazenda São Joaquim, propriedade de Maria Ribeiro de Souza e outros, CPF n° ***.***.***-**, com azimute de 116°39'15" e distância de 5,46m, até o marco P80 de coordenada Norte (y) 7.512.849,7930, Este (X) 327.802,0520; daí, segue pela linha divisória confrontando com matrícula n° 17.619 - Fazenda São Joaquim, propriedade de Maria Ribeiro de Souza e outros, CPF n° ***.***.***-**, com azimute de 110°23'08" e distância de 11,81m, até o marco P81 de coordenada Norte (Y) 7.512.845,6800, Este (X) 327.813,1200; daí, segue pela linha divisória confrontando com matrícula n° 17.619 - Fazenda São Joaquim, propriedade de Maria Ribeiro de Souza e outros, CPF n° ***.***.***-**, com azimute de 99°47'47" e distância de 8,43m, até o marco P82 de coordenada Norte (Y) 7.512.844,2450, Este (X) 327.821,4310; daí, segue pela linha divisória confrontando com matrícula n° 17.619 - Fazenda São Joaquim, propriedade de Maria Ribeiro de Souza e outros, CPF n° ***.***.***-**, com azimute de 91°32'11" e distância de 4,51m, até o marco P83 de coordenada Norte (Y) 7.512.844, 1240, Este (X) 327.825,9420; daí, segue pela linha divisória confrontando com matrícula n° 17.619 - Fazenda São Joaquim, propriedade de Maria Ribeiro de Souza e outros, CPF n° ***.***.***-**, com azimute de 83°57'54" e distância de 1,04m, até o marco P84 de coordenada Norte (Y) 7.512.844,2330, Este (X) 327.826,9730; daí, segue pela linha divisória confrontando com matricula n° 17.619 - Fazenda São Joaquim, propriedade de Maria Ribeiro de Souza e outros, CPF n° ***.***.***-**, com azimute de 78°53'56" e distância de 15,40m, até o marco P85 de coordenada Norte (Y) 7.512.847,1980, Este (X) 327.842,0840; daí, segue pela linha divisória confrontando com matricula n° 17.619 - Fazenda São Joaquim, propriedade de Maria Ribeiro de Souza e Outros, CPF n° ***.***.***-**, com azimute de 80°03'16" e distância de 4,95m, até o marco P86 de coordenada Norte (Y) 7.512.848,0530, Este (X) 327.846,9600; daí, segue pela linha divisória confrontando com matricula n° 17.619 - Fazenda São Joaquim, propriedade de Maria Ribeiro de Souza e outros, CPF n° ***.***.***-**, com azimute de 75°53'55" e distância de 7,67m, até o marco P87 de coordenada Norte (Y) 7.512.849,9220, Este (X) 327.854,4000, daí, segue pela linha divisória confrontando com matricula n° 17.619 - Fazenda São Joaquim, propriedade de Maria Ribeiro de Souza e outros, CPF n° ***.***.***-**, com azimute de 73°22'49" e distância de 16,98m, até o marco P88 de coordenada Norte (Y) 7.512.854,7790, Este (X) 327.870,6720; daí, segue pela linha divisória confrontando com matrícula n° 17.619 - Fazenda São Joaquim, propriedade de Maria Ribeiro de Souza e outros, CPF n° ***.***.***-**, com azimute de 61°41'54" e distância de 14,86m, até o marco P89 de coordenada Norte (Y) 7.512.861,8240, Este (X) 327.883,7550; daí, segue pela linha divisória confrontando com matrícula n° 17.619 - Fazenda São Joaquim, propriedade de Maria Ribeiro de Souza e outros, CPF n° ***.***.***-**, com azimute de 52°09'05" e distância de 9,17m, até o marco P90 de coordenada Norte (Y) 7.512.867,4490, Este (X) 327.890,9940; daí, segue pela linha divisória confrontando com matrícula n° 17.619 - Fazenda São Joaquim, propriedade de Maria Ribeiro de Souza e outros, CPF n° ***.***.***-**, com azimute de 39°00'40" e distância de 4,64m, até o marco P91 de coordenada Norte (Y) 7.512.871,0510, Este (X) 327.893,9120; daí, segue pela linha divisória confrontando com matrícula n° 17.619 - Fazenda São Joaquim, propriedade de Maria Ribeiro de Souza e outros, CPF n° ***.***.***-**, com azimute de 21°5943" e distância de 16,03m, até o marco P92 de coordenada Norte (Y) 7.512.885,9150, Este (X) 327.899,9160; daí, segue pela linha divisória confrontando com matrícula n° 17.619 - Fazenda São Joaquim, propriedade de Maria Ribeiro de Souza e outros, CPF n° ***.***.***-**, com azimute de 33°50'14" e distância de 13, 18m, até o marco P93 de coordenada Norte (Y) 7.512.896,8640, Este (X) 327.907,2560; daí, segue pela linha divisória confrontando com matrícula n° 17.619 - Fazenda São Joaquim, propriedade de Maria Ribeiro de Souza e outros, CPF n° ***.***.***-**, com azimute de 435154" e distância de 11,28m, até o marco P94 de coordenada Norte (Y) 7.512.904,9960, Este (X) 327.915,0720; daí, segue pela linha divisória confrontando com matrícula n° 17.619 - Fazenda São Joaquim, propriedade de Maria Ribeiro de Souza e outros, CPF n° ***.***.***-**, com azimute de 61°47'10" e distância de 12,05m, até o marco P95 de coordenada Norte (Y) 7.512.910,6910, Este (X) 327.925,6870; daí, segue pela linha divisória confrontando com matricula n° 17.619 - Fazenda São Joaquim, propriedade de Maria Ribeiro de Souza e outros, CPF n° ***.***.***-**, com azimute de 73°4903" e distância de 15,60m, até o marco P96 de coordenada Norte (Y) 7.512.915,0390, Este (X) 327.940,6700; dai, segue pela linha divisória confrontando de Matricula n° 17.619 - Fazenda São Joaquim, propriedade de Maria Ribeiro de Souza e outros, CPF n° ***.***.***-**, com azimute de 82°24'11" e distância de 5,24m, até o marco P97 de coordenada Norte (Y) 7.512.915,7320, Este (X) 327.945,8660; daí, segue pela linha divisória confrontando com matricula n° 17.619 - Fazenda São Joaquim, propriedade de Maria Ribeiro de Souza e outros, CPF n° ***.***.***-**, com azimute de 88°0324" e distância de 4,48m, até o marco P98 de coordenada Norte (Y) 7.512.915,8840, Este (X) 327.950,3460; daí, segue pela linha divisória confrontando com matricula n° 17.619 - Fazenda São Joaquim, propriedade de Maria Ribeiro de Souza e outros, CPF n° ***.***.***-**, com azimute de 109°17'51" e distância de 12,25m, até o marco P99 de coordenada Norte (Y) 7.512.911,8370, Este (X) 327.961,9040; daí, segue pela linha divisória confrontando com matrícula n° 17.619 - Fazenda São Joaquim, propriedade de Maria Ribeiro de Souza e outros, CPF n° ***.***.***-**, com azimute de 110°22'21" e distância de 9,10m, até o marco P100 de coordenada Norte (Y) 7.512.908,6690, Este (X) 327.970,4350; daí, segue pela linha divisória confrontando com matrícula n° 17.619 - Fazenda São Joaquim, propriedade de Maria Ribeiro de Souza e outros, CPF n° ***.***.***-**, com azimute de 103°07'51" e distância de 10,16m, até o marco P101 de coordenada Norte (Y) 7.512.906,3610, Este (X) 327.980,3290; daí, segue pela linha divisória confrontando com matricula n° 17.619 - Fazenda São Joaquim, propriedade de Maria Ribeiro de Souza e outros, CPF n° ***.***.***-**, com azimute de 78°06'56" e distância de 5,46m, até o marco P102 de coordenada Norte (Y) 7.512.907,4850, Este (X) 327.985,6700; daí, segue pela linha divisória confrontando com matrícula n° 17.619 - Fazenda São Joaquim, propriedade de Maria Ribeiro de Souza e outros, CPF n° ***.***.***-**, com azimute de 94°31'36" e distância de 11,30m, até o marco P103 de coordenada Norte (Y) 7.512.906,5930, Este (X) 327.996,9370; daí, segue pela linha divisória confrontando com matrícula n° 17.619 - Fazenda São Joaquim, propriedade de Maria Ribeiro de Souza e outros, CPF n° ***.***.***-**, com azimute de 91°35'58" e distância de 11,97m, até o marco P104 de coordenada Norte (Y) 7.512.906,2590, Este (X) 328.008,8990; daí, segue pela linha divisória confrontando com matrícula n° 17.619 - Fazenda São Joaquim, propriedade de Maria Ribeiro de Souza e outros, CPF n° ***.***.***-**, com azimute de 86°34'12" e distância de 5,93m, até o marco P105 de coordenada Norte (Y) 7.512.906,6140, Este (X) 328.014,8220; daí, segue pela linha divisória confrontando com matrícula n° 17.619 - Fazenda São Joaquim, propriedade de Maria Ribeiro de Souza e outros, CPF n° ***.***.***-**, com azimute de 76°32'46" e distância de 7,23m, até o marco P106 de coordenada Norte (Y) 7.512.908,2960, Este (X) 328.021,8530; dai, segue pela linha divisória confrontando com matrícula n° 17.619 - Fazenda São Joaquim, propriedade de Maria Ribeiro de Souza e outros, CPF n° ***.***.***-**, com azimute de 64°3822" e distância de 12,36m, até o marco P107 de coordenada Norte (Y) 7.512.913,5900, Este (X) 328.033,0220; daí, segue pela linha divisória confrontando com matrícula n° 17.619 - Fazenda São Joaquim, propriedade de Maria Ribeiro de Souza e outros, CPF n° ***.***.***-**, com azimute de 63°5746" e distância de 12,28m, até o marco P108 de coordenada Norte (Y) 7.512.918,9800, Este (X) 328.044,0550; daí, segue pela linha divisória confrontando com matrícula n° 17.619 - Fazenda São Joaquim, propriedade de Maria Ribeiro de Souza e outros, CPF n° ***.***.***-**, com azimute de 64°2747" e distância de 19,27m, até o marco P109 de coordenada Norte (Y) 7.512.927,2850, Este (X) 328.061,4380; Finalmente do marco P109 segue até o marco P01, (início da descrição), confrontando com matrícula n° 17.619 - Fazenda São Joaquim, propriedade de Maria Ribeiro de Souza e outros, CPF n° ***.***.***-**, com azimute de 68°25'02", e distância de 13,09 m, fechando assim o perímetro acima descrito, conservando servidão de água e caminhos existentes.
Art. 3º Fica autorizada a Procuradoria Jurídica do Município de Lindoia a adotar todas providências necessárias à efetivação da desapropriação e instituição das servidões de acesso de que trata o presente Decreto, por via amigável ou judicial.
Art. 4º Para efeito da desapropriação dos imóveis tratado no artigo 1º, não será admitido valor de indenização superior ao valor máximo estabelecido pela Comissão Especial de Avaliação.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia, aos 13 de março de 2024.
LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES
PREFEITO MUNICIPAL
GUSTAVO DE OLIVEIRA CÓZARO
DIRETOR DE GABINETE
Publicado no Diário Oficial do Município de Lindoia, Registrado na Diretoria de Administração e afixado no lugar de costume da Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia em 13 de março de 2024.
BRUNO FISCHER TARDELLI
DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO
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