IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 14 de março de 2024 | Edição nº 1647 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 9.075, DE 13 DE MARÇO DE 2024
Declara a estabilidade no serviço público municipal dos Servidores que relaciona.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1.º Nos termos do artigo 41 da Constituição Federal e artigos 29 e 31 da Lei Complementar n.º 01, de 22 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Olímpia, fica declarada a estabilidade no serviço municipal dos servidores a seguir relacionados, regularmente habilitados mediante concurso e aprovados nos respectivos processos de avaliação funcional:
NOME | CARGO | DATA DA AQUISIÇÃO DA ESTABILIDADE |
| Juliana Jorge Segantini | Escriturário l | 09/02/2024 |
| Steffani Berti da Conceição | Professor de Educação Básica I | 04/03/2024 |
| Rita de Cassia Belardinucci Garcia | Professor de Educação Básica I | 07/03/2024 |
| Isabela Rocha de Macedo | Professor de Educação Básica I | 17/03/2024 |
| Daniela Carolina Galiani Ferreira | Monitor de Creche | 20/03/2024 |
| Daiana Zanette Branca Lião | Farmacêutico | 20/03/2024 |
| Roberta Maria Tiene da Silva | Professor de Educação Básica I | 26/03/2024 |
Art. 2.º Para fins do parágrafo 5.º, do artigo 29, da Lei Complementar n.º 01, de 22 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Olímpia, ficam homologadas as declarações de estabilidades de que tratam o artigo anterior.
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre e publique.
Prefeitura da Estância Turística de Olímpia, em 13 de março de 2024.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 13 de março de 2024.
EDSON LOPES DA SILVA
Chefe do Setor de Normas
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