IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 14 de março de 2024 | Edição nº 1513 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 13.780, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 97.649,46 (noventa e sete mil, seiscentos e quarenta e nove reais e quarenta e seis centavos), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.
João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.730, de 18/12/2023, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.02.04 - ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 0153 - Funcional: 12.361.0112-2.021
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO.............................................................R$ 775,40
Unidade: 02.03.02 - SAÚDE DA COMUNIDADE
Ficha: 0272 - Funcional: 10.302.0075-2.030
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.JURÍDICA...................R$ 1.480,00
Ficha: 0299 - Funcional: 10.301.0075-2.074
3.3.90.36.00 - 05 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.FÍSICA........................R$ 8.801,84
Ficha: 0302 - Funcional: 10.301.0075-2.074
3.3.90.39.00 - 05 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.JURÍDICA..................R$ 35.902,72
Unidade: 02.03.08 - REABILITAÇÃO DA SAÚDE
Ficha: 0459 - Funcional: 10.302.0075-2.034
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.JURÍDICA...................R$ 8.489,50
Unidade: 02.11.01 - SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO
Ficha: 0721 - Funcional: 08.244.0081-2.456
3.3.90.30.00 - 02 - MATERIAL DE CONSUMO............................................................R$ 10.100,00
Unidade: 02.15.01 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E AGROPECUÁRIA
Ficha: 0940 - Funcional: 20.606.0018-2.003
3.3.90.36.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.FÍSICA.......................R$ 22.000,00
Unidade: 02.20.02 - DIRETORIA DE TRÂNSITO
Ficha: 1094 - Funcional: 26.782.0091-2.106
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.JURÍDICA..................R$ 10.100,00
Total do Recurso...........R$ 97.649,46
Total da Suplementação.........R$ 97.649,46
Art. 2º - Constitui recurso ao crédito adicional suplementar autorizado pelo artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.02.04 - ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 0157 - Funcional: 12.361.0112-2.021
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.JURÍDICA...................R$ 775,40
Unidade: 02.03.02 - SAÚDE DA COMUNIDADE
Ficha: 0270 - Funcional: 10.302.0075-2.030
3.3.90.33.00 - 01 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO.........................R$ 1.480,00
Ficha: 0294 - Funcional: 10.301.0075-2.074
3.3.90.30.00 - 05 - MATERIAL DE CONSUMO............................................................R$ 44.704,56
Unidade: 02.03.08 - REABILITAÇÃO DA SAÚDE
Ficha: 0455 - Funcional: 10.302.0075-2.034
3.3.90.14.00 - 01 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL............................................................R$ 450,00
Ficha: 0456 - Funcional: 10.302.0075-2.034
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO.............................................................R$ 4.500,00
Ficha: 0458 - Funcional: 10.302.0075-2.034
3.3.90.33.00 - 01 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO.........................R$ 450,00
Ficha: 0460 - Funcional: 10.302.0075-2.034
3.3.90.40.00 - 01 – SERV.DE TEC.DA INFO.E COMUNIC. – P.JURÍDICA................R$ 3.089,50
Unidade: 02.11.01 - SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO
Ficha: 0722 - Funcional: 08.244.0081-2.456
3.3.90.39.00 - 02 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.JURÍDICA..................R$ 10.100,00
Unidade: 02.15.01 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E AGROPECUÁRIA
Ficha: 0941 - Funcional: 20.606.0018-2.003
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.JURÍDICA..................R$ 22.000,00
Unidade: 02.20.02 - DIRETORIA DE TRÂNSITO
Ficha: 1088 - Funcional: 26.782.0091-2.106
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO............................................................R$ 10.100,00
Total da Anulação...........R$ 97.649,46
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lins, 21 de fevereiro de 2024
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 21 de fevereiro de 2024.
Marco Antonio Legramandi
Secretário de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
