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IMPRENSA OFICIAL - OUROESTE

Publicado em 13 de março de 2024 | Edição nº 625 | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 2.527/2024

(Que dispõe sobre a abertura no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências)

ALEX GARCIA SAKATA, Prefeito Municipal de Ouroeste, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Ouroeste, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.701.668,21(um milhão, setecentos e um mil, seiscentos e sessenta e oito reais e vinte e um centavos) distribuídos as seguintes dotações:

02.00 – Poder Executivo

02.03.00 – Paço Municipal e Dependencias

37 - 04.122.0023.2005.0000 – Investimento da Administração Geral

01 – Tesouro

3.1.90.94.00 – Indenizações e Restit. Trabalhistas R$ 122.000,00

02.04.00 – Encargos Gerais do Município

54 – 28.846.0004.0001.0000 – Divida Publica e Encargos

01 – Tesouro

3.3.90.93.00 – Indenizações e Restituições R$ 65.000,00

02.07.00 – Secretaria de Agricultura e Pecuária

58 – 20.606.0015.2032.0000 – Desenvolvimento Econômico

01 – Tesouro

3.1.90.94.00 – Indenizações e Restit. Trabalhistas R$ 2.100,00

02.08.01 – Fundo Municipal de Assistência Social

75 – 08.244.0021.2014.0000 - Manutenção do Fundo Municipal de Assistencia Social

01 – Tesouro

3.1.90.94.00 – Indenizações e Restit. Trabalhistas R$ 1.900,00

02.09.02 – Ensino Infantil

153 - 12.365.0009.2072.0000 - Investimento na Educação Infantil

01 – Tesouro

3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais R$ 17.300,00

157 - 12.365.0009.2072.0000 - Investimento na Educação Infantil

01 – Tesouro

3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 20.000,00

169 - 12.365.0009.2073.0000 - Investimento na Educação Infantil

01 – Tesouro

3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 185.000,00

170 - 12.365.0009.2073.0000 - Investimento na Educação Infantil

05 – Governo

3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 6.000,00

02.09.03 – FUNDEB

191 - 12.365.0011.2056.0000 – Investimento no FUNDEB

02 – Estado

3.1.90.11.00 – Venc. Vant. Fixas Pessoal Civil R$ 64.200,00

02.10.00 – Fundo Municipal de Saúde

424 – 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica

02 – Estado

3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica R$ 125.329,17

437 – 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica

02 – Estado

3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica R$ 200.000,00

423 – 10.302.0028.2063.0000 – Bloco At. Media e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar

02 – Estado

3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica R$ 33.000,00

438 – 10.302.0028.2063.0000 – Bloco At. Media e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar

05 – Governo

3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica R$ 48.378,38

432 – 10.302.0024.2019.0000 – Manutenção do Hospital Municipal

05 – Governo

3.3.560.85.00 – Contrato de Gestão R$ 314.609,50

278 – 10.302.0028.2063.0000 - Bloco At. Media e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar

01 – Tesouro

3.1.90.94.00 - Indenizações e Restit. TrabalhistasR$ 21.000,00

285 - 10.302.0028.2063.0000 - Bloco At. Media e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar

01 - Tesouro

3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica R$ 268.000,00

02.17.00 – Urbanismo e Habitações Urbanas

434 - 15.451.0014.1067.0000 – Investimento e Infra Estrutura Urbana

02 – Estrado

4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 150.000,00

435 - 15.451.0014.1067.0000 – Investimento e Infra Estrutura Urbana

01 – Tesouro

4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 56.851,16

02.20.00 – Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo

384 – 27.812.0017.2036.0000 – Investimento no Departamento de Esportes e Lazer

01 – Tesouro

3.3.90.14.00 – Diarias – Pessoal Civil R$ 1.000,00

R$ 1.701.668,21

Art. 2º - O credito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de superavit financeiro no valor de R$ 406.707,55(quatrocentos e seis mil, setecentos e sete reais e cinquenta e cinco centavos) e anulação das seguintes dotações orçamentarias a saber:

02.00.00 – Poder Executivo

02.03.00 – Paço Municipal e Dependecnias

35 – 04.122.0023.2005.0000 – Investimento da Administração Geral

01 – Tesouro

3.1.90.11.00 – Venc. Vatang. Fixas Pessoal Civil R$ 494.960,66

02.09.02 – Ensino Infantil

165 – 12.365.0009.2073.0000 – Investimento na Educação Infantil

01 – Tesouro

3.1.90.11.00 – Venc. Vatang. Fixas Pessoal Civil R$ 300.000,00

02.09.03 – FUNDEB

181– 12.361.0011.2022.0000 – Investimento no FUNDEB

02 – Estado

3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais R$ 300.000,00

196 – 12.365.0011.2056.0000 – Investimento no FUNDEB

02 – Estado

3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais R$ 200.000,00

R$1.294.960,66

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Município de Ouroeste SP, 12 de janeiro de 2.024.

ALEX GARCIA SAKATA

Prefeito Municipal

Registrado, afixado e publicado na Prefeitura Municipal em lugar de costume na data supra. CELSO LUIZ DA COSTA

Secretario Municipal Administrativo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.