IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 15 de março de 2024 | Edição nº 1514 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 44.912, DE 05 DE MARÇO DE 2024
O Sr. João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DESIGNA o Sr. Joao Pedro Vicente da Silva, matrícula 30634/3, Agente Administrativo, referência 6“A”, lotado na SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - LICITACOES, para exercer função de confiança de GERENTE DE UNIDADE ADMINISTRATIVA, com fundamento no artigo 42-G, inciso II, da Lei Complementar nº 1.714, de 26 de janeiro de 2022, com a redação dada pela Lei Complementar nº 1.738, de 10 de março de 2023, a partir de 18/01/2024, na Unidade Financeira e Orçamentária, do Departamento de Aquisição e Contratos, conforme estabelecido no Regimento Interno da Secretaria de Administração, estabelecido pelo Decreto nº 13.427 de 09 de maio de 2023 alterado pelo Decreto nº 13.737 de 16/01/2024, com as atribuições descritas no inciso II, do §2º do 42-G, da Lei Complementar nº 1.714, de 26 de janeiro de 2022, com a redação dada pela Lei Complementar nº 1.738, de 10 de março de 2023, cumulando, no âmbito da Secretaria, a função de Controlador Interno de acordo com o artigo 8º da Lei nº 1.693, de 30/11/2020 e REVOGA a Portaria 43.734 de 11/05/2023.
Lins, 05 de março de 2024.
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrada e Publicada na Secretaria de Administração em 05 de março de 2024.
Marco Antonio Legramandi
Secretário de Administração
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