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IMPRENSA OFICIAL - LINS

Publicado em 15 de março de 2024 | Edição nº 1514 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 44.965, DE 05 DE MARÇO DE 2024

O Sr. João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONCEDE ao servidor público municipal, Sr.Erick Henrique do Nascimento Santos, matrícula 31812/2, Fiscal de Posturas, referência 6“A”, lotado na SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA OBRAS PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO - FISCALIZACAO DE POSTURAS, 05% (cinco por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, referente ao período de 01/02/2019 à 31/01/2024, totalizando 5% (cinco por cento), conforme a retomada de contagem de tempo, consoante determinação da Lei Complementar nº 191, de 08/03/2022, publicada no Diário Oficial da União de 09/03/2022, fazendo jus a partir de 01/02/2024.

Lins, 05 de março de 2024.

João Luis Lopes Pandolfi

Prefeito de Lins/SP

Registrada e Publicada na Secretaria de Administração em 05 de março de 2024.

Marco Antonio Legramandi

Secretário de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.