IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 15 de março de 2024 | Edição nº 1514 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 44.992, DE 06 DE MARÇO DE 2024
O Sr. João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONCEDE ao servidor público municipal, Sr. Erick Henrique do Nascimento Santos, matrícula 31812/2, Fiscal de Posturas, referência 6“A”, lotado na SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA OBRAS PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO - FISCALIZACAO DE POSTURAS, 90 (noventa) dias de Licença-Prêmio, referente ao período de 01/02/2019 a 31/01/2024, conforme a retomada de contagem de tempo, consoante determinação da Lei Complementar nº 191, de 08/03/2022, publicada no Diário Oficial da União de 09/03/2022, para serem fruídos oportunamente, de acordo com o parágrafo 13, do artigo 201-A, da L.C. nº 97/92 e Lei Complementar 917/06.
Lins, 06 de março de 2024.
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrada e Publicada na Secretaria de Administração em 06 de março de 2024.
Marco Antonio Legramandi
Secretário de Administração
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