IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 15 de março de 2024 | Edição nº 1514 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 44.994, DE 06 DE MARÇO DE 2024
O Sr. João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONCEDE à servidora pública municipal, Sr. ª Helena Aparecida Silva, matrícula 1502/1, Professor de Educação Básica I, referência 5“A”, lotada na SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - NAIAEE PROF ELIZABETH GUEDES CHINALI, 90 (noventa) dias de Licença-Prêmio, referente ao período de 30/09/2016 a 05/05/2023, conforme a retomada de contagem de tempo, após o prazo de suspensão fixado pelo art. 8º da Lei Complementar nº 173 de 27/05/2020, publicada no Diário Oficial da União de 28/05/2020, para serem fruídos oportunamente, de acordo com o parágrafo 13, do artigo 201-A, da L.C. nº 97/92 e Lei Complementar 917/06, a fim de regularizar o assentamento da servidora.
Lins, 06 de março de 2024.
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrada e Publicada na Secretaria de Administração em 06 de março de 2024.
Marco Antonio Legramandi
Secretário de Administração
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