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IMPRENSA OFICIAL - MONTEIRO LOBATO

Publicado em 15 de março de 2024 | Edição nº 617 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO

EXTRATO DE LEIS MUNICIPAIS

LEI Nº 1.928, DE 13 DE MARÇO DE 2024

“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PORTAL DA MANTIQUEIRA AURO MIRAGAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI Nº 1.929, DE 13 DE MARÇO DE 2024

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 1.845/22, QUE REESTRUTUROU O PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E REORGANIZOU A ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO, REVOGA DISPOSITIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

EDMAR JOSÉ DE ARAÚJO – Prefeito Municipal

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