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IMPRENSA OFICIAL - SANTA FÉ DO SUL

Publicado em 15 de março de 2024 | Edição nº 507 | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 4.642, DE 14 DE MARÇO DE 2024.

Dispõe sobre a denominação da Casa da Mulher Paulista – “Otília das Neves Martinez”.

Evandro Farias Mura, Prefeito da Estância Turística de Santa Fé do Sul, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Faz saber que a Câmara Municipal, nos termos da Lei Orgânica do Município, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. A Casa da Mulher Paulista, localizado na Avenida dos Pinheiros S/N, Jardim Universitário III, passa a denominar-se “Otília das Neves Martinez”

Art 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul, de 14 de março de 2024.

Evandro Farias Mura

Prefeito Municipal

Registrada em livro próprio e publicada por afixação no local de costume, na mesma data.

Gilvan Cesar de Melo

Diretor-Geral de Administração

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