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IMPRENSA OFICIAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Publicado em 14 de março de 2024 | Edição nº 1291 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 6.422, DE 13 DE MARÇO DE 2024.

Dispõe sobre alterações no Anexo I-A da Lei Municipal nº 6.380, de 19 de dezembro de 2023, que “dispõe sobre a concessão de subvenção social e contribuições às entidades que especifica nos termos da Lei n° 13.019, de 31 de julho de 2014 e alterações posteriores e dá outras providências”, nos termos que especifica.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO, ESTADO DE SÃO PAULO.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica incluído o valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais) referente à entidade Associação Nossa Senhora das Graças, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, na tabela “SUBVENÇÕES SOCIAIS - RECURSOS MUNICIPAIS” constante do Anexo I – A da Lei Municipal nº 6.380, de 19 de dezembro de 2023, conforme segue:

ANEXO I - A

SUBVENÇÕES SOCIAIS - RECURSOS MUNICIPAIS

(...)

02Poder Executivo
02.06Secretaria Municipal de Saúde
02.06.01Fundo Municipal de Saúde
10.301.0079.2104Subvenções Sociais - Saúde
3.3.50.43.00

Subvenções Sociais

(...)

Associação Nossa Senhora das Graças

50.000,00

582.800,00

Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

São José do Rio Pardo, 13 de março de 2024.

Marcio Callegari Zanetti

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.