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IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO

Publicado em 15 de março de 2024 | Edição nº 776 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 167, DE 14 DE MARÇO DE 2024.

JOSÉ BONILHA SANCHES, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Considerando, solicitação de redução de carga horária da servidora pública Dayane dos Santos Pereira, com base na Lei Municipal nº. 2.685, de 20 de dezembro de 2018;

Considerando, Parecer da Procuradoria Jurídica e Laudo da Secretaria Municipal de Saúde;

R E S O L V E :

Artigo 1º – Conceder redução de carga horária, a partir de 14/03/2024, para 06 horas diárias e 30 horas semanais, pelo período de até 01 (um) ano, com base na Lei Municipal nº. 2.658, de 20 de dezembro de 2018, à servidora pública municipal DAYANE DOS SANTOS PEREIRA, RG XX.032.66X-X, Faxineiro, sem prejuízo de sua remuneração.

Artigo 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

JOSÉ BONILHA SANCHES

Prefeito Municipal

LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES

Chefe da Seção de Secretaria

Publicada e registrada na Seção de Secretaria, na mesma data.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.