IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS
Publicado em 15 de março de 2024 | Edição nº 1494 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 5433 DE 08 DE MARÇO DE 2024
(Que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária)
IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA, PREFEITA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE A LEI 4.112 DE 06/03/2024, DECRETA:
Artigo 1º Fica aberto na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, um crédito suplementar ao orçamento vigente de R$ 71.163,18(Setenta e um mil, cento e sessenta e três reais e dezoito centavos), às seguintes dotações:
02.10.00 FUNDO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.10.01 DIRETORIA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
323 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica 33.786,84
313 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Física 37.376,34
TOTAL 71.163,18
Artigo 2° Os valores dos presentes créditos, num total de R$ 71.163,18(Setenta e um mil, cento e sessenta e três reais e dezoito centavos), serão cobertos com recursos previstos no artigo 43, § 1°, Inciso I, § 2º, da Lei Federal nº 4.320/64 e havendo necessidade poderão ser suplementados.
Artigo 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pederneiras, 08 de março 2024
Ivana Maria Bertolini Camarinha
Prefeita Municipal
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