IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS
Publicado em 15 de março de 2024 | Edição nº 1494 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 5417 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024
(Que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária)
IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA, PREFEITA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE A LEI 4.102 DE 13/12/2023 , DECRETA:
Artigo 1º Fica aberto na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, um crédito suplementar ao orçamento vigente de R$ 281.523,86(Duzentos e oitenta e um mil, quinhentos e vinte e três reais e oitenta e seis centavos) as seguintes dotações:
02.01.00 GABINETE
02.01.04 FUNDO DE BOMBEIROS DE PEDERNEIRAS - FUMB
Despesas de Capital
Investimentos
98 Equipamentos e Material Permanente 1.399,00
02.10.00 FUNDO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.10.02 DIRETORIA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
389 Passagens e Despesas com Locomoção 32,00
02.12.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.12.01 DIR. DE GESTÃO PLANEJAMENTO CONTROLE EM SAÚDE
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
438 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 6.085,37
02.13.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.13.01 DIRETORIA DE ATENÇÃO BÁSICA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
450 Indenizações e Restituições Trabalhistas 993,55
459 Passagens e Despesas com Locomoção 31.000,00
Despesas de Capital
Investimentos
475 Obras e Instalações 124.301,91
02.13.03 DIRETORIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
577 Material de Consumo 22.000,00
579 Material de Consumo 25.762,60
587 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 9.761,19
589 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 15.000,00
02.16.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
02.16.01 DIRETORIA DE CULTURA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
798 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.100,00
02.19.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
02.19.02 DIRETORIA DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
917 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 14.835,17
02.20.00 SECRETARIA MUN. DE OP. URBANAS
02.20.01 COORDENADORIA DE LIMPEZA PÚBICA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
937 Cont. de PPP exceto Subv Econ. Aportes e Fdo Ga 5.895,00
02.21.00 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
02.21.01 DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
972 Indenizações e Restituições Trabalhistas 3.875,81
02.23.00 SEC. MUN. DE DESENV. AGROPECUÁRIO
02.23.01 DIRETORIA DE DESENV. AGROP. E CONSERV. DE ESTRADAS
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
1049 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 13.541,26
1111 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 5.941,00
TOTAL 281.523,86
Artigo 2° Os valores dos presentes créditos, num total de R$ 281.523,86(Duzentos e oitenta e um mil, quinhentos e vinte e três reais e oitenta e seis centavos), serão cobertos com recursos das anulações das dotações abaixo relacionadas, previstos no artigo 43, § 1°, Inciso III, assim como o Inciso I, § 2º, da Lei Federal nº 4.320/64 e havendo necessidade poderão ser suplementados:
02.10.00 FUNDO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.10.02 DIRETORIA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
384 Material de Consumo 32,00
02.13.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.13.01 DIRETORIA DE ATENÇÃO BÁSICA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
445 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 31.993,55
02.16.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
02.16.01 DIRETORIA DE CULTURA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
788 Material de Consumo 1.100,00
02.21.00 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
02.21.01 DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
966 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 3.875,81
TOTAL 37.001,36
Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pederneiras, 01 de Fevereiro de 2024
Ivana Maria Bertolini Camarinha
Prefeita Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
