IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 15 de março de 2024 | Edição nº 963 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 23.282 – DE 14 DE MARÇO DE 2024
“Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 250.900,00 (duzentos e cinquenta mil e novecentos reais)”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
No uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pelo art. 8.º, inciso III da Lei Municipal n.º 8.643/23,
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 250.900,00 (duzentos e cinquenta mil e novecentos reais), destinado a atender insuficiência da seguinte dotação orçamentária:
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
0649 - 110.0000 - 4.4.90.51.01 - Obras e Instalações 250.900,00
Total da Unidade 250.900,00
Total da Suplementação 250.900,00
Art. 2.º As despesas decorrentes do presente crédito adicional suplementar correrão por conta da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
0636 - 110.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 7.000,00
0640 - 110.0000 - 4.4.90.52.01 - Equipamentos e Material Permanente 90.000,00
0643 - 110.0000 - 3.3.90.30.01 - Material de Consumo 3.000,00
0645 - 110.0000 - 4.4.90.51.01 - Obras e Instalações 6.500,00
0652 - 110.0000 - 4.4.90.52.01 - Equipamentos e Material Permanente 80.000,00
0655 - 110.0000 - 3.3.90.30.01 - Material de Consumo 30.000,00
0658 - 110.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 34.400,00
Total da Unidade 250.900,00
Total da Anulação 250.900,00
Art. 3.º A Secretaria Municipal da Fazenda procederá à compatibilização das peças orçamentárias em atendimento ao Projeto Audesp do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 14 de março de 2024, 115 anos da Fundação de Araçatuba e 102 anos de Sua Emancipação Política.
DILADOR BORGES DAMASCENO
Prefeito Municipal
DEOCLECIANO BORELLA JÚNIOR
Chefe do Gabinete do Prefeito
JOÃO VALERO SANTOS ESGALHA
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
VALDEMIR SARAIVA DA SILVA
Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
