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IMPRENSA OFICIAL - MONTEIRO LOBATO

Publicado em 18 de março de 2024 | Edição nº 618 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO

EXTRATO DE LEIS MUNICIPAIS

LEI Nº 1.930, DE 14 DE MARÇO DE 2024

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUMPDEC – FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DE MONTEIRO LOBATO, ESTADO DE SÃO PAULO E DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DE MONTEIRO LOBATO, ESTADO DE SÃO PAULO – COMUPDEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI Nº 1.931, DE 14 DE MARÇO DE 2024

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI Nº 1.932, DE 14 DE MARÇO DE 2024

“DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

EDMAR JOSÉ DE ARAÚJO – Prefeito Municipal

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