IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 18 de março de 2024 | Edição nº 1515 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 13.800, DE 05 DE MARÇO DE 2024
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.
João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.770, de 28/02/2024, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.05.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Ficha: 0589 - Funcional: 04.122.0007-2.994
3.3.90.39.00 – 01-110.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ.......R$ 80.000,00
Art. 2º - Constitui recurso ao crédito adicional suplementar autorizado no artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias, de acordo com o artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/64, a saber:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.16.01 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
Ficha: 0948 - Funcional: 04.122.0007-1.465
4.5.90.61.00 – 01-110.0000 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS.....R$ 3.000,00
Ficha: 0949 - Funcional: 04.122.0007-1.517
4.4.90.52.00 – 01-110.0000 – EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE........R$ 1.500,00
Ficha: 0966 - Funcional: 04.122.0007-2.058
3.3.90.39.00 – 01-10.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ.......R$ 1.800,00
Ficha: 0970 - Funcional: 04.122.0007-2.907
3.3.90.39.00 – 01-110.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ........R$ 55.000,00
Ficha: 0974 - Funcional: 04.122.0007-2.986
3.3.90.30.00 - 01 – 110.0000 - MATERIAL DE CONSUMO.....R$ 2.250,00
Ficha: 0975 - Funcional: 04.122.0007-2.986
3.3.90.36.00 – 01-110.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PF........R$ 50,00
Ficha: 0976 - Funcional: 04.122.0007-2.986
3.3.90.39.00 – 01-110.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ....R$ 1.700,00
Unidade: 02.16.02 - DIVISÃO APOIO SISTEMA INT. LICENCIAMENTO E AO EMPREENDEDOR
Ficha: 0980 - Funcional: 23.691.0007-2.917
3.3.90.39.00 – 01-110.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ......R$ 14.700,00
Total da Anulação...........R$ 80.000,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lins, 05 de março de 2024
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 05 de março de 2024.
Marco Antonio Legramandi
Secretário de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
