IMPRENSA OFICIAL - LINDÓIA
Publicado em 18 de março de 2024 | Edição nº 819 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 4.058, DE 15 DE MARÇO DE 2024
“Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade de Lindoia–SP/FUSSL, sem remuneração adicional de vencimentos e dá outras providências”.
LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES, Prefeito da Estância Hidromineral de Lindoia, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º- Ficam nomeados para compor o Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade de Lindoia–SP/FUSSL, conforme o art. 3º da lei nº 1.726 de 24 de janeiro de 2024, os seguintes membros:
Flavia Marques Lopes – Primeira Dama portadora do CPF n° 282.***.***-36;
Luciana Siqueira Santos , portadora do CPF nº 178.***.***-16
Cheila Baldim Cavenaghi , portadora do CPF nº 052.***.***-93
Art. 2º- Os servidores públicos que forem postos à disposição do "Fundo", sem prejuízo de vencimentos e das demais vantagens, não poderão perceber, por verba deste, vantagem pecuniária de qualquer espécie, exceto as decorrentes da legislação geral atinente ao funcionalismo público do Estado ou município e seu mandato será de 02(dois) anos.
Parágrafo Único: os membros aqui nomeados deverão realizar em 30 dias a contar desta nomeação, uma reunião ordinária para eleição e designação dentre os pares de Tesoureiro e Secretaria para gestão do Conselho Deliberativo.
Art. 3º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia, em 15 de março de 2024.
LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial do Município de Lindoia, Registrada na Diretoria de Administração e afixado no lugar de costume da Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia, em 18 de março de 2024.
BRUNO FISCHER TARDELI
Diretor de Administração
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