IMPRENSA OFICIAL - ORINDIÚVA
Publicado em 15 de março de 2024 | Edição nº 1844 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 2520, DE 15 DE MARÇO DE 2024.
“Dispõe sobre designação de profissional da área da educação para exercer as funções do cargo em comissão de de especialista em educação”.
Mireli Cristina Leite Ruvieri Martins, Prefeita Municipal de Orindiúva, Comarca de Paulo de Faria, Estado de São Paulo no uso de suas atribuições legais, em especial o art.54 da Lei Complementar 1438/18- Estatuto do Magistério, que prevê o provimento em comissão dos cargos de especialistas em educação,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a servidora EZILENE FERREIRA LACERDA GOMES, RG nº ***.119.749-* e CPF nº ***408718**, efetiva no cargo de AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR , para exercer as funções cargo em comissão de ASSISTENTE PEDAGÓGICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA do Município de Orindiúva, lotada na Escola Municipal de Educação Infantil “Luiz Adriano da Costa”, com jornada semanal de 40 (quarenta) horas de trabalho, percebendo o valor equivalente à escala de vencimentos dos especialistas de educação, anexo IV da Lei 1438/18, ficando afastada a partir desta data do seu cargo efetivo.
Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir desta data.
Prefeitura Municipal de Orindiúva, 15 de março de 2024.
Mireli Cristina Leite Ruvieri Martins
Prefeita Municipal
Registrada nesta Secretaria em data supra, afixada no Quadro de Editais em seguida.
Daiane Boina de Oliveira
Chefe de Gabinete
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