IMPRENSA OFICIAL - TUPÃ
Publicado em 15 de março de 2024 | Edição nº 592 | Ano IV
Entidade: Governo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 10.396, DE 15 DE MARÇO DE 2024
CONCEDE A UÉLIGTON HENRIQUE IGNOVESKY HANAMOTO, AFASTAMENTO DA COMPOSIÇÃO DE CONSELHOS E COMITÊS MUNICIPAIS PARA OS QUAIS SE ACHA REGULARMENTE NOMEADO, PARA FINS DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO DISCIPLINADA PELA LEGISLAÇÃO ELEITORAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CAIO KANJI PARDO AOQUI, Prefeito da Estância Turística de Tupã, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e à vista da comunicação formalizada pelo referenciado, protocolizada em 13 do fluente mês no Gabinete do Prefeito, CONCEDE a Uéligton Henrique Ignovesky Hanamoto (RG ***.706.908-*), afastamento da composição de Conselhos e Comitês Municipais para os quais se acha regularmente nomeado, em face dos prazos de desincompatibilização eleitoral fixados pela Lei Complementar Federal nº 64, de 18 de maio de 1990, a partir de 13 de março de 2024.
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ, 15 DE MARÇO DE 2024
CAIO KANJI PARDO AOQUI
Prefeito da Estância Turística de Tupã
Publicado e registrado na Departamento de Apoio Técnico e Operacional da Secretaria Municipal de Governo, na data supra, publicado Diário Oficial do Município – DiOE e no lugar público de costume, por afixação.
DAVID ANTONIO DE CASTRO JÚNIOR
Assessoria Especial de Governança Participativa
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