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IMPRENSA OFICIAL - TUPÃ

Publicado em 15 de março de 2024 | Edição nº 592 | Ano IV

Entidade: Governo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 10.393, DE 12 DE MARÇO DE 2024

ESTABELECE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ENCARREGADA DO ACOMPANHAMENTO DO CONVÊNIO DO PROJETO ESTADUAL DO LEITE - “VIVA LEITE” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TUPÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CAIO KANJI PARDO AOQUI, Prefeito da Estância Turística de Tupã, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

D E C R E T A :

Art. 1º Fica instituída a Comissão encarregada do acompanhamento das atividades pertinentes ao PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVA LEITE”, desenvolvido no âmbito do Município de Tupã, mediante Convênio celebrado com a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, conforme disposto no Decreto nº 44.569/1999, alterado pelo Decreto nº 45.014/2000, e alterações posteriores , observada a seguinte representatividade:

I - Rosemeiri Livero Audi de Aguiar (RG nº ***.881.642-*), representante da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo – DRADS – Marília, e Gustavo Souza Santos (RG ***.953.529-*), suplente;

II – Maria Terezinha da Silva (RG nº ***.598.222-*), representantes da Secretaria Municipal de Saúde e Gislaine Menezes Garcia Mazon (RG nº ***.172.828-*), suplente; e

III – Aline Silvério Teixeira Ribeiro (RG nº ***.948.571-*), representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Tupã – CMDCA e Beatriz Miranda de Araújo (RG nº ***.426.201-*), suplente.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ, 12 DE MARÇO DE 2024

CAIO KANJI PARDO AOQUI

Prefeito da Estância Turística de Tupã

Publicado e registrado no Departamento de Apoio Técnico e Operacional da Secretaria Municipal de Governo, na data supra, publicado no Diário Oficial do Município – DiOE e no lugar público de costume, por afixação.

DAVID ANTONIO DE CASTRO JÚNIOR

Assessoria Especial de Governança Participativa

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.