IMPRENSA OFICIAL - TUPÃ
Publicado em 15 de março de 2024 | Edição nº 592 | Ano IV
Entidade: Governo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 10.394, DE 12 DE MARÇO DE 2024
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ESTABELECENDO O SISTEMA DE ATENDIMENTO EM REGIME DE TEMPO INTEGRAL PELA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL - EMEIEF PROFª SÔNIA MARIA GOMES JERÔNIMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CAIO KANJI PARDO AOQUI, Prefeito da Estância Turística de Tupã, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, com fundamento nos incisos II, IX e XII do artigo 63 da Lei nº 3.070, de 04.03.2024 – Lei Orgânica do Município de Tupã,
D E C R E T A :
Art 1º A partir do ano letivo de 2024, a unidade a seguir relacionada, componente do Sistema Municipal de Ensino, terá reorganizada a sua estrutura de funcionamento, que inclui o regime de tempo integral:
I - ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DE ENSINO FUNDAMENTAL
EMEIEF PROFESSORA SÔNIA MARIA GOMES JERÔNIMO.
Clientela atendida: Educação Infantil (Pré I e Pré II) e Ensino Fundamental (1º ao 5º anos)
Endereço: Rua Domingos da Costa Lopes, s/nº - Jardim Itaipu, Tupã – SP - CEP 17602-496
Art 2º A Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Esportes adotará as providências configurativas da satisfação dessa reorganização, inclusive junto aos órgãos competentes ou de subordinação natural, para que se efetive, temporariamente, o registro das imposições deste Decreto.
Art 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ, 12 DE MARÇO DE 2024
CAIO KANJI PARDO AOQUI
Prefeito da Estância Turística de Tupã
Publicado e registrado no Departamento de Apoio Técnico e Operacional da Secretaria Municipal de Governo, na data supra, publicado no Diário Oficial do Município – DiOE e no lugar público de costume, por afixação.
DAVID ANTONIO DE CASTRO JÚNIOR
Assessoria Especial de Governança Participativa
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
