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IMPRENSA OFICIAL - LINS

Publicado em 18 de março de 2024 | Edição nº 1515 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 7.792, DE 13 DE MARÇO DE 2024

Altera dispositivos na Lei nº 5.529, de 20/09/11, que denomina “Carlos Nelson Guilhen dos Santos” a quadra esportiva localizada na Praça Osvaldo Gonçalves Cintra, em Lins.

João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Faço saber que a Câmara Municipal de Lins aprovou e eu promulgo a seguinte LEI:

Art. 1° - Ficam alterados na Lei nº 5.529, de 20/09/11, os seguintes dispositivos abaixo enumerados:

I – a ementa da Lei nº 5.529, de 20/09/11, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Denomina “Carlos Nelson Guilhen dos Santos – Irmão Nelson” a quadra esportiva localizada na Praça Osvaldo Gonçalves Cintra, em Lins.”;

II – o artigo 1º, da Lei nº 5.529, de 20/09/11, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Fica denominada “Carlos Nelson Guilhen dos Santos – Irmão Nelson” a quadra esportiva localizada na Praça Osvaldo Gonçalves Cintra, em Lins.”

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Lins, 13 de março de 2024

João Luis Lopes Pandolfi

Prefeito de Lins/SP

Registrada e publicada na Secretaria de Administração, em 13 de março de 2024.

Marco Antonio Legramandi

Secretário de Administração

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