IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS
Publicado em 15 de março de 2024 | Edição nº 1494 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO nº. 5.430 de 07 de março de 2024
(Que autoriza contratação de Professor de Educação Infantil - Processo Seletivo 02/2023 - Prazo determinado para o ano letivo de 2024)
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO que após a homologação do Processo Seletivo nº 02/2023 cabe ao Executivo Municipal realizar as admissões dos aprovados, por ordem de classificação e na medida das necessidades;
CONSIDERANDO os termos do Ofício SME 081/2024;
CONSIDERANDO a Lei nº 3.120/2013, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público no município de Pederneiras, nos termos do inciso IX, art. 37 da Constituição Federal e do art. 131 da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO e Obedecendo aos termos das Resoluções e Portarias da Secretaria Municipal de Educação, relativas às atribuições dos professores substitutos;
DECRETA:
Artigo 1º. Fica a Secretaria Municipal de Administração autorizada a proceder à contratação para o Emprego de Professor de Educação Infantil Temporário, por prazo determinado, provisoriamente suspenso, os professores descritos abaixo, obedecendo à classificação final do respectivo processo e os critérios de atribuições determinados pela Secretaria Municipal de Educação, através de Portarias e Resoluções:
Nº | RG | NOME | INÍCIO / TÉRMINO |
29 | 34.384.495-3 | Joseane Aparecida de Rezende Tassa | A partir da entrega de documentos – 13/12/2024 |
62 | 45.641.967-6 | Gislaine Cristina de Almeida Ortiz | A partir da entrega de documentos – 13/12/2024 |
66 | 40.801.832-X | Beatriz de Gois Budin Nunes | A partir da entrega de documentos – 13/12/2024 |
87 | 29.743.877-3 | Flaviane Losilha Lucas | A partir da entrega de documentos – 13/12/2024 |
94 | 40.556.443-0 | Vanessa Cristina de Brito Soares | A partir da entrega de documentos – 13/12/2024 |
95 | 34.284.139-7 | Ana Paula Rodrigues | A partir da entrega de documentos – 13/12/2024 |
96 | 41.981.210-6 | Jaqueline Cristiane dos Santos Lima | A partir da entrega de documentos – 13/12/2024 |
97 | 43.840.793-3 | Samira Raquel de Sousa Queiroz | A partir da entrega de documentos – 13/12/2024 |
102 | 47.583.986-9 | Cassia Garcia Eugênio Barbosa | A partir da entrega de documentos – 13/12/2024 |
103 | 47.488.559-8 | Mislene Cordeiro Sobra | A partir da entrega de documentos – 13/12/2024 |
104 | 48.150.531-3 | Debora Gomes Gabriel Vieira | A partir da entrega de documentos – 13/12/2024 |
106 | 49.511.760-2 | Mariana Rios Franco | A partir da entrega de documentos – 13/12/2024 |
107 | 40.949.414-8 | Marina Terruel Dario | A partir da entrega de documentos – 13/12/2024 |
108 | 45.614.059-1 | Samara Fernanda Siqueira Garcia | A partir da entrega de documentos – 13/12/2024 |
113 | 49.484.089-4 | Gabrieli Giovanna da Cunha | A partir da entrega de documentos – 13/12/2024 |
114 | 50.756.302-5 | Ana Beatriz dos Santos | A partir da entrega de documentos – 13/12/2024 |
118 | 22.199.709-X | Lucia Elena da Silva Palacio | A partir da entrega de documentos – 13/12/2024 |
120 | 001.740.191 | Valdirene Renata Vicente | A partir da entrega de documentos – 13/12/2024 |
121 | 29.993.845-1 | Eliana Meneguin dos Santos Silva | A partir da entrega de documentos – 13/12/2024 |
122 | 24.489.358-5 | Paula Fabiana de Brito Ferreira | A partir da entrega de documentos – 13/12/2024 |
Artigo 2º. A contratação far-se-á nos termos da Lei Municipal nº 3.120/2013, Resoluções e Portarias da Secretaria Municipal de Educação.
Artigo 3º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pederneiras – SP, 07 de março de 2024.
IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA
Prefeita Municipal
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