IMPRENSA OFICIAL - MIRASSOL
Publicado em 15 de março de 2024 | Edição nº 1424A | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 6.310
Nomeia em caráter permanente os agentes públicos municipais para o exercício das atribuições de agente de contratação e membros de equipe de apoio para os fins do disposto no art. 8º da Lei Federal nº 14.133/2021.
EDSON ANTONIO ERMENEGILDO, Prefeito do Município de Mirassol, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA:
Art.1º - Ficam designados em caráter permanente para desempenharem a função de agente de contratação para fins do disposto no artigo 8º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 os agentes públicos municipais lotados na Divisão de Compras e Licitação: José Renato dos Santos Filho e Marcus Vinícius Viola Vettoretti.
Art.2º - Ficam designados como membros da equipe de apoio do Agente de Contratação os agentes públicos municipais: Andréa Almeida Vettoretti, Anderson Fernandes de Oliveira, Rafael Ruan Caetano, Juliana Gorzoni Doro Demore, Nelly de Almeida Negreli, Larissa Dias, Dayse Graziella Bergamin do Amaral, Luciano Rodrigo Trabuco, Maria do Carmo Souza, Robson Luiz Rodrigues, Giulia Christina Dommarco Simões, Lara Patrícia Martins, Hudyson Vinicius Rodrigues, Andreia de Seles Montellato, Caroline Viola Vettoretti, Sirlene Pedroso dos Santos, Cláudia Maria Pereira Cavalcanti, Bruno Marques da Silva e Luciana Aparecida Cavalari Creado.
Art.3º - Os agentes públicos serão designados pela ordem de abertura da licitação mediante controle realizado pela Divisão de Compras e Licitação.
Art.4º - Os agentes públicos designados para conduzir o processo licitatório farão jus à gratificação de que trata a Lei nº 3.277, de 18 de dezembro de 2009 e alterações posteriores.
Art.5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Mirassol, 14 de março de 2024.
Edson Antonio Ermenegildo
Prefeito Municipal
Afixado no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal,
na data supra
Márcio Gomes Okuda
Chefe da Secretaria de Comunicação Administrativa
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