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IMPRENSA OFICIAL - BARIRI

Publicado em 15 de março de 2024 | Edição nº 1629A | Ano XIX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

= PORTARIA Nº 10.896/2024 =

De 14 de março de 2024.

Contratação por prazo determinado.

LUIS FERNANDO FOLONI, Prefeito Municipal de Bariri, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

RESOLVE:

Art. 1º Contratar por prazo determinado e em caráter EMERGENCIAL, a partir de 15/03/2024, P.A. 4435/2024, por um período não superior a 06 (seis) meses ou cessar a necessidade do pedido, o que ocorrer primeiro, para exercer o emprego Temporário de Agente de Combate as Endemias, padrão 143 (cento e quarenta e três), conforme Tabela de Vencimentos da Lei Municipal 3.309/2002, de acordo com o resultado final do Concurso Público de Edital nº 001/2021, a Sra. Bianca Leticia dos Santos (04ª classificada), RG. **.***.126-3, CPF. ***.500.148-09 e PIS. ***.88635.61/1, para combater o expressivo aumento nos casos de dengue.

Art. 2º A contratação do artigo 1º se dá para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, conforme solicitação do Diretor de Serviço, com base no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e da Lei nº 8.745/93, alterada pela Lei nº 9.849/99, além do art. 2º e art. 3º, da Lei Municipal nº 4.035/2011.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Bariri, 14 de março de 2024.

LUIS FERNANDO FOLONI

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.