IMPRENSA OFICIAL - LINS

Publicado em 18 de março de 2024 | Edição nº 1515 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias


PORTARIA Nº 45.000, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O Sr. João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DESIGNA o Sr. Amos Amaro Ferreira, matrícula 4808/1, Procurador, referência 10“A”, lotado na SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS - SECRETARIA, para exercer função de confiança de DIRETOR DE DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO, com fundamento no artigo 42-G, inciso I, da Lei Complementar nº 1.714, de 26 de janeiro de 2022, com a redação dada pela Lei Complementar nº 1.738, de 10 de março de 2023, a partir de 01/03/2024, no Departamento de Gabinete, conforme estabelecido no Regimento Interno da Secretaria de Assuntos Jurídicos, estabelecido pelo Decreto nº 13.808 de 08 de março de 2024 que altera dispositivos no Decreto nº 13.430 de 09 de maio de 2023, com as atribuições descritas no inciso I, do §2º do 42-G, da Lei Complementar nº 1.714, de 26 de janeiro de 2022, com a redação dada pela Lei Complementar nº 1.738, de 10 de março de 2023.

Lins, 15 de março de 2024.

João Luis Lopes Pandolfi

Prefeito de Lins/SP

Registrada e Publicada na Secretaria de Administração em 15 de março de 2024.

Marco Antonio Legramandi

Secretário de Administração


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