IMPRENSA OFICIAL - SETE BARRAS
Publicado em 18 de março de 2024 | Edição nº 330 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI Nº. 2.168/2024
De 15 de março de 2024.
DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 001/2024 DA ASSEMBLEIA GERAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL – CONSAÚDE.
DEAN ALVES MARTINS, Prefeito Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições Legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele sanciona e promulga a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica ratificada a Resolução nº 001/2024 da Assembleia Geral do Consaúde que dispõe sobre as alterações do Contrato de Consórcio Público, que integra esta Lei.
Art. 2º - A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SETE BARRAS, 15 de março de 2024.
DEAN ALVES MARTINS
PREFEITO MUNICIPAL
Sete Barras, 15 de março de 2024.
Ofício nº. 038/2024 – S.A
Senhor Presidente:
Venho pelo presente, encaminhar a essa Casa de Leis, as Leis 2.168, 2.169, 2.170 e 2.171/2024.
Sendo só o que se apresenta,
DEAN ALVES MARTINS
PREFEITO MUNICIPAL
À Sua Excelência o Senhor
Ezelino Alves Cordeiro
DD. Presidente da Câmara Municipal de Sete Barras/SP
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