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IMPRENSA OFICIAL - SETE BARRAS

Publicado em 18 de março de 2024 | Edição nº 330 | Ano III

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº. 2.169/2024

De 15 de março de 2024.

INSTITUI O “DIA DO VETERANO DAS FORÇAS DE SEGURANÇA” NO MUNICÍPIO DE SETE BARRAS”.

DEAN ALVES MARTINS, Prefeito Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições Legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele sanciona e promulga a seguinte Lei.

Art. 1º - Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de eventos do Município de Sete Barras, o Dia Municipal dos veteranos das Forças de Segurança, a ser comemorado anualmente no dia 11 de novembro.

Art. 2º - As comemorações do dia Municipal dos veteranos das Forças de Segurança, visam prestar homenagens à categoria trabalhadora da segurança pública, que com observância dos Direitos Fundamentais e Humanos prestaram serviços relevantes à sociedade com objetivo na redução da violência e criminalidade.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SETE BARRAS, 15 de março de 2024.

DEAN ALVES MARTINS

PREFEITO MUNICIPAL

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.