IMPRENSA OFICIAL - SERTÃOZINHO

Publicado em 18 de março de 2024 | Edição nº 1034A | Ano VI

Entidade: Procuradoria Geral | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO Nº. 8.248, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024.

(DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

DR. WILSON FERNANDES PIRES FILHO, Prefeito do Município de Sertãozinho, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Municipal nº. 7.269, de 29 de dezembro de 2023;

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 19.116.938,14 (dezenove milhões, cento e dezesseis mil, novecentos e trinta e oito reais e quatorze centavos), às seguintes dotações orçamentárias:

Data Movimento

Dotação

Vínculo

Valor Suplementado R$

01/02/2024

252

01.110.0000

50.000,00

01/02/2024

462

91.110.0000

2.610.000,00

01/02/2024

462

91.110.0000

1.335.000,00

01/02/2024

316

91.110.0000

259.000,00

01/02/2024

521

02.100.0289

36,98

01/02/2024

521

91.110.0000

1.081.187,84

01/02/2024

168

01.110.0000

324.731,34

15/02/2024

138

92.220.0003

33.660,64

19/02/2024

659

91.110.0000

30.000,00

23/02/2024

286

01.110.0000

30.000,00

23/02/2024

757

08.510.0167

288.800,00

27/02/2024

44

01.110.0000

10.000,00

27/02/2024

853

01.110.0000

6.100,00

29/02/2024

560

01.110.0000

350.000,00

29/02/2024

483

91.110.0000

399.000,00

29/02/2024

477

95.281.0223

385.352,93

29/02/2024

477

95.280.0222

1.757.241,74

29/02/2024

477

95.282.0224

2.973.834,36

29/02/2024

477

95.282.0224

129.492,31

29/02/2024

446

91.110.0000

2.539.206,07

29/02/2024

459

91.110.0000

2.460.793,93

29/02/2024

156

01.110.0000

500,00

29/02/2024

542

01.110.0000

63.000,00

29/02/2024

381

91.450.0000

1.700.000,00

29/02/2024

379

91.450.0000

12.000,00

29/02/2024

377

91.450.0000

288.000,00

Total

19.116.938,14

Art. 2º - Os recursos para ocorrer às despesas deste crédito serão provenientes da soma de R$ 18.599.008,85 (dezoito milhões, quinhentos e noventa e nove mil, oito reais e oitenta e cinco centavos) de superavit financeiro e de R$ 517.929,29 (quinhentos e dezessete mil, novecentos e vinte e nove reais e vinte e nove centavos) por anulação das dotações do orçamento abaixo mencionadas:

Data Movimento

Dotação

Vínculo

Valor Anulado R$

01/02/2024

536

02.100.0136

- 36,98

23/02/2024

297

01.110.0000

- 30.000,00

23/02/2024

756

08.510.0167

- 288.800,00

27/02/2024

838

01.110.0000

- 6.100,00

29/02/2024

459

95.282.0224

- 129.492,31

29/02/2024

209

01.110.0000

- 500,00

29/02/2024

544

01.110.0000

- 63.000,00

Total

- 517.929,29

Art. 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4.º - Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Prefeitura Municipal de Sertãozinho ao 01 de fevereiro de 2024, 127 anos de Emancipação Político-Administrativa.

O Prefeito Municipal.

DR. WILSON FERNANDES PIRES FILHO

- Publicado pelo “Diário Oficial Eletrônico do Município”.


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