IMPRENSA OFICIAL - JOSÉ BONIFÁCIO
Publicado em 18 de março de 2024 | Edição nº 2069B | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
Fls. 042
DECRETO nº 3.634/2024.
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS DO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROF. dilmo resende de carvalho, Prefeito Municipal de José Bonifácio, Comarca de José Bonifácio, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e etc...
CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 4.011, de 29 de agosto de 2019, especialmente do seu art. 5º, que dispõe sobre a estrutura do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS);
D E C R E T A:-
Art. 1º. Ficam nomeados os membros integrantes do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS do Município de José Bonifácio, formado por representantes de órgãos públicos e da sociedade civil conforme expresso abaixo:-
I – REPRESENTANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:
a) Secretaria Municipal de Cidadania e Ação Social – SMCAS:
Titular: Marcia Cristina Soldan Gomes
Suplente: Monica Guimarães
b) Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes – SEDUCE:
Titular: Aline Rodrigues de Souza
Suplente: Elaine Cristina Gorzoni
c) Secretaria Municipal de Saúde – SMS:
Titular: Ana Paula Theodoro Amado Barbosa
Suplente: Elson Cardoso Albuquerque Junior
d) Secretaria Municipal de Finanças, Contabilidade e Planejamento – SMFCP:
Titular: Renato César Stella
Suplente: Eduardo José de Oliveira
II – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:
a) Representantes dos usuários ou e organizações e usuários da assistência social:
Titular: Douglas Aparecido Gomes
Suplente: Antonio Laurindo
Titular: Amanda Franciele Costa
Suplente: Daiana de Fátima Dionizio Franco
Fls. 043
b) Representantes de instituições e organizações de assistência social, devidamente inscritas no CMAS:
Titular: Aline Cauana de Souza Borges
Suplente: Tania Cristina dos Santos
c) Representante de entidade de trabalhadores do setor:
Titular: Milene Aparecida Paz da Silva
Suplente: Fabiana Bassi Foglia
Art. 2º. As atribuições do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, são as constantes da Lei Municipal nº 4.011, de 29 de agosto de 2019.
Art. 3º. O mandato dos membros nomeados no art. 1º deste Decreto, será de 2 (dois) anos, permitida apenas uma recondução, por igual período.
Art. 4º. O serviço prestado pelos membros ora nomeados, será considerado de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.
Art. 5º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de José Bonifácio, Paço Municipal “João Felix de Mendonça”, aos 18 de março de 2024.
PROF. DILMO RESENDE DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Este Decreto encontra-se registrado às fls. 042 a 043 do Livro n° 29, iniciado em de 12 de janeiro de 2024.
EDGELSON RODRIGUES JUNIOR
Secretário Municipal de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
