IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 20 de março de 2024 | Edição nº 1345 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
P O R T A R I A Nº 37.220, DE 18 DE MARÇO DE 2024.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...
R E S O L V E
CONCEDER, a LUCIANO ALVES FRANCISCO, lotado no cargo de "ASSISTENTE SOCIAL”, nos termos do Artigo 92, § 6º, da Lei Complementar nº 38, de 18/09/2003, a conversão em PECÚNIA de 30 (trinta) dias da LICENÇA-PRÊMIO referentes ao período aquisitivo de 06/05/2016 à 08/12/2022, conforme Certidão nº 180/2019 e requerimento protocolado sob o nº 0359/2024.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 18 de março de 2024.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO
Prefeito
Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.
CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA
Diretor de Secretaria do Gabinete
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