IMPRENSA OFICIAL - INDIAPORÃ
Publicado em 19 de março de 2024 | Edição nº 1586 | Ano IX
Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI Nº 1.512, DE 19 DE MARÇO DE 2024.
Dá denominação de Rua Manoel José Pereira à logradouro público no Município de Indiaporã/SP.
JOELMA ELISA VILA NOVA CARDOSO, presidente da Câmara Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei, faz saber que a Câmara Municipal de Indiaporã-SP, em sessão ordinária realizada no dia 19 de fevereiro de 2024 aprovou e ela, nos termos do art. 36, inciso IV da Lei Orgânica do Município, promulga a seguinte lei:
Art. 1º A continuação da Rua Innocêncio Dutra de Sant’Anna do Município de Indiaporã, no Bairro Jardim Indianópolis, denominar-se-á RUA MANOEL JOSÉ PEREIRA.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições contrárias.
Plenário José Batista Maldonado, 19 de março de 2024.
JOELMA ELISA VILA NOVA CARDOSO
- Presidente -
Registrada e afixada no local de costume desta Câmara Municipal e mandado publicar no Diário Oficial Eletrônico do Município de Indiaporã - www.https://imprensaoficialmunicipal.com.br/indiapora.
CLÁUDIA CRISTINA DE ANDRADE
- Agente Legislativa -
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