IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS
Publicado em 20 de março de 2024 | Edição nº 1497 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 5438 DE 13 DE MARÇO DE 2024
(Que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária)
IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA, PREFEITA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE A LEI 4.115 DE 13/03/2024, DECRETA:
Artigo 1º Fica aberto na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, um crédito suplementar ao orçamento vigente de R$ 433.466,59(Quatrocentos e trinta e três mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e cinquenta e nove centavos), às seguintes dotações:
02.10.00 FUNDO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.10.02 DIRETORIA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
366 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica 409.000,00
371 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Física 24.466,59
TOTAL 433.466,59
Artigo 2° Os valores dos presentes créditos, num total de R$ 433.466,59(Quatrocentos e trinta e três mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e cinquenta e nove centavos), serão cobertos com recursos da anulação abaixo relacionada, prevista no artigo 43, § 1°, Inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64 e havendo necessidade poderão ser suplementados.
02.13.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.13.02 DIR. DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE-MAC
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
512 Material de Consumo 433.466,59
TOTAL 433.466,59
Artigo 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pederneiras, 13 de março 2024
Ivana Maria Bertolini Camarinha
Prefeita Municipal
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