IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS
Publicado em 20 de março de 2024 | Edição nº 1497 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 5439 DE 13 DE MARÇO DE 2024
(Que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária)
IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA, PREFEITA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE A LEI 4.116 DE 13/03/2024, DECRETA:
Artigo 1º Fica aberto na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, um crédito suplementar ao orçamento vigente de R$ 390.000,00(Trezentos e noventa mil reais), à seguinte dotação.
02.21.00 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
02.21.01 DIR. DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
Despesas de Capital
Investimentos
983 Obras e Instalações 390.000,00
TOTAL 390.000,00
Artigo 2° Os valores dos presentes créditos, num total de R$ 390.000,00(Trezentos e noventa mil reais), serão cobertos com recursos previstos no artigo 43, § 1°, Inciso II, § 3º, da Lei Federal nº 4.320/64 e havendo necessidade poderão ser suplementados.
Parágrafo único Os recursos acima mencionados possuem a seguinte origem:
I. Emenda do Deputado Ricardo Madalena: R$ 200.000,00
II. Emenda do Deputado Vinicius Camarinha: R$ 190.000,00
Artigo 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pederneiras, 13 de março de 2024
Ivana Maria Bertolini Camarinha
Prefeita Municipal
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