IMPRENSA OFICIAL - MAGDA
Publicado em 21 de março de 2024 | Edição nº 1200 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 2.670, DE 18 DE MARÇO DE 2024.
Fixa as Datas de Pagamentos de Tributos Municipais, para o Exercício de 2024.
ALEXANDRE PAIVA BATELLO, Prefeito Municipal de Magda, Comarca de Nhandeara, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
ART. 1º - Os Tributos Municipais para o exercício de 2024, serão lançados com os seguintes prazos para pagamento:
a) – IPTU – 1ª Parcela / Parcela única – Vencimento dia – 28/06/2024
2ª Parcela – Vencimento dia – 31/07/2024
3ª Parcela – Vencimento dia – 30/08/2024
4ª Parcela – Vencimento dia – 30/09/2024
5ª Parcela – Vencimento dia – 31/10/2024
6ª Parcela – Vencimento dia – 29/11/2024
b) – ISS/TXL – 1ª Parcela – Vencimento dia – 31/07/2024
2ª Parcela – Vencimento dia – 30/08/2024
ART. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários.
MAGDA (SP), 18 DE MARÇO DE 2024.
ALEXANDRE PAIVA BATELLO
Prefeito Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
