IMPRENSA OFICIAL - CARDOSO
Publicado em 20 de março de 2024 | Edição nº 1039A | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 8.833, DE 19 DE MARÇO DE 2024.
DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE PADRÃO
JAIR CÉSAR NATTES, Prefeito do Município de Cardoso, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e,
Considerando que as mudanças de padrão dos funcionários públicos deste município ocorrem a cada 05 (cinco) anos, conforme estabelecido em legislação municipal;
Considerando a suspensão do período compreendido entre 28/05/2020 à 31/12/2021, período esse fixado pela Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19) - artigo 8º, inciso I;
Considerando finalmente que excluindo o período de suspensão acima mencionado, a servidora Sra. Daniela Silva de Souza, completou seu quinquênio em 19/03/2024;
RESOLVE:
Art. 1º - Enquadrar a servidora Sra. DANIELA SILVA DE SOUZA, matrícula nº 15733, lotada no cargo de “Auxiliar de Serviços Gerais” de caráter efetivo, Referencia “01” para o Padrão “III”.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos a partir de 19/03/2024, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Dê-se ciência.
Jair César Nattes
Prefeito Municipal
Publicada na Secretaria de Administração e Finanças desta Prefeitura, na data supra.
Luiz Gustavo Canteras S. F. Correa
Secretário de Administração e Finanças
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